A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia elogiou o plano de Portugal para prevenir a discriminação nas forças e serviços de segurança, segundo fontes da Agência Lusa. Este Plano designado de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança existe desde 2020 e tem como objetivo o combate ao racismo e a qualquer tipo de discriminação nas polícias.
O reconhecimento desta Agência é um exemplo positivo de como as políticas podem evoluir para promover a igualdade e a diversidade. Este plano, que inclui a nomeação de um responsável pelos direitos humanos e o reforço de mecanismos preventivos contra a discriminação, reflete um compromisso sério com a melhoria contínua das forças de segurança. Iniciativas como esta são fundamentais para construir serviços de segurança que representem e protejam eficazmente todas as facetas da sociedade.
É também noticiado que Portugal é um dos dez países que tem legislação específica sobre a proibição da discriminação racial ou étnica e um dos quatro em que a lei da polícia consagra a não-discriminação entre os princípios fundamentais das suas atividades.
Acresce salientar que sobre a temática da prevenção da discriminação, Portugal tem sido proativo na implementação de leis que visam combater a discriminação racial e étnica. A Lei n.º 93/2017, por exemplo, estabelece o regime jurídico da prevenção, proibição e combate à discriminação em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. Este compromisso para com a igualdade é também evidenciado no Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025.