No passado dia 1 de janeiro teve início a Presidência Maltesa do Conselho da União Europeia que irá decorrer até ao dia 30 de Junho de 2017. As prioridades da Presidência Maltesa pautam-se pelo objetivo de restabelecer a confiança na UE, pela necessidade de haver um diálogo e uma reflexão sobre o futuro da UE, bem como pelas questões pertinentes relacionadas com a migração, a segurança e a economia.
Assim, nos próximos seis meses a Presidência Maltesa irá centrar a sua atenção em seis domínios chave: imigração, mercado único, segurança, inclusão social, política europeia de vizinhança e sector marítimo. [
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No domínio dos Assuntos Internos, mais em concreto ao nível da Migração, a Presidencia pretende assegurar uma rápida execução das medidas já acordadas, nomeadamente o reforço e a coerência do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), quer através da revisão em curso do Regulamento de Dublim (que delimita as responsabilidades dos Estados-Membros em matéria de análise dos pedidos de asilo), quer da transformação do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo numa Agência Europeia. Consta igualmente como prioridade acelerar os processos de recolocação das 160.000 pessoas com necessidades de protecção internacional. Será ainda dado seguimento ao acordado na Cimeira de Valletta sobre Migração, em paralelo com a continuidade a ser atribuída ao trabalho relacionado com o Plano Europeu de Investimento Externo, o qual tem em vista promover o investimento sustentável em África e na Vizinhança, bem como abordar as causas profundas da migração.
No plano da Segurança, pretende-se avançar nas propostas que possam responder quer aos desafios regionais, quer aos desafios globais, mantendo os valores que sustentam a própria existência da União. A Presidência irá trabalhar, em estreita colaboração com o Serviço Europeu para a Ação Externa, sob a égide da Estratégia Global da UE para a gestão dos complexos desafios da migração, do terrorismo e das ameaças híbridas. Em termos de objetivos concretos, pretende-se, entre outros, prosseguir a prevenção e luta contra o terrorismo (incluindo o seu financiamento) e contra a criminalidade grave e organizada, bem como o acompanhamento do Roteiro da UE para melhorar o intercâmbio e a gestão de informações, incluindo soluções de interoperabilidade para bases de dados utilizadas pelas autoridades nacionais de gestão de fronteiras.
A segurança interna, ao nível das fronteiras, é igualmente uma prioridade, visando-se progressos significativos nas iniciativas em curso destinadas a uma melhor gestão das fronteiras externas da UE, incluindo o estabelecimento de um sistema da UE para o registo de entradas e saídas de nacionais de países terceiros e, bem assim, a criação de um Sistema Europeu de Informação e de Autorização de Viagem (ETIAS), para determinar a elegibilidade de todos os nacionais de países terceiros isentos de visto para viajarem para o Espaço Schengen.