Esta aprovação constitui uma decisão de financiamento para 2015 relativo ao Fundo de Segurança Interna - apoio à gestão de fronteiras e de uma política comum de vistos para facilitar as viagens legítimas, com um montante máximo de 16.93.000 € e será utilizada indicativamente da seguinte maneira :
- 9 217 000 euros para as ações da União.
- 7 720 000 euros para a assistência de emergência.
Todos os Estados-Membros da União que são beneficiários do Fundo de Segurança Interna - Fronteiras e Vistos, e todas as entidades desses mesmos Estado-membro podem ser beneficiárias.
Está previsto o lançamento convites, adjudicações e apoios nas seguintes áreas:
- Convite a apresentação de propostas para apoiar processos de melhoria da vigilância fronteiriça e do reforço da cooperação entre Estados-Membros no âmbito do EUROSUR, incluindo, sempre que necessário, a cooperação com países terceiros (especialmente países vizinhos).
- Convite à apresentação de propostas para apoiar a cooperação consular.
- Convite à apresentação de propostas para uma experiência de campo na criação / gestão de uma lista geral Schengen.
- Adjudicação direta de subvenção de ação para apoiar o desenvolvimento de um novo modelo uniforme (padrão) para vistos.
- Adjudicação direta para prestar ajuda de emergência.
- Apoio a ações na área de desenvolvimento e implementação do Mecanismo de Avaliação de Schengen.
Documentos associados: