Em resultado de um longo e complexo processo negocial sobre o Quadro de Financiamento Plurianual (QFP) 2021-2027 para a área dos Assuntos Internos, liderado, ao nível nacional, pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), Portugal vê duplicar as suas dotações iniciais, ascendendo a um total de 167,8 M€ de fundos europeus para o próximo período de programação. Em termos concretos:
§ O Instrumento de apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política dos Vistos (IGFV) observa uma dotação inicial de 66,1 M€, o que representa um acréscimo de 231% face ao FSI-Fronteiras 2014-2020 (20,0 M€);
§ O Fundo para a Segurança Interna (FSI) regista uma dotação inicial de 37,6 M€, o que traduz um incremento de 101% face ao FSI-Polícia 2014-2020 (18,7 M€);
§ O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) apresenta uma dotação inicial de 64,0 M€, o que significa um aumento de 95% face ao FAMI 2014-2020 (32,8%).
O supradito processo negocial culminou no decurso da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, uma vez mais sob liderança da SGMAI, tendo o Conselho Europeu aprovado, a 14/06/2021, as versões finais dos regulamentos específicos do IGFV, do FSI e do FAMI. O acordo alcançado coloca à disposição da União Europeia e dos Estados-membros um pacote financeiro robusto e que contribui, de forma decisiva, para a concretização do objetivo comum de criar um espaço de liberdade, segurança e justiça, nos termos do artigo 67.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.