O Ministério da Administração Interna recebeu, no dia 4 de dezembro, uma delegação de alto nível da República da Sérvia, tendo como objetivo partilhar informações e avaliar áreas de reforço do intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas no domínio da prevenção e do combate à violência doméstica.
Pela parte portuguesa, a delegação, chefiada pela Tutela e integrada por representantes da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, colocou particular enfoque num conjunto de novas medidas que o XXII Governo Constitucional se encontra a implementar, tendo em vista dar continuidade e reforçar o combate a este flagelo.
De entre as referidas medidas, destaque para o aprofundamento das potencialidades da Base de Dados de Violência Doméstica; uma utilização mais eficaz, e consequente, das fichas de sinalização e identificação das vítimas, mas também dos agressores; um incremento da formação e capacitação, não apenas dos elementos das Forças e Serviços de Segurança, mas também dos Magistrados; e, acima de tudo, uma melhoria generalizada ao nível das medidas de proteção, executadas nas primeiras 72h, subsequentes à primeira ocorrência.
A referida visita, apoiada pelo Gabinete das Nações Unidas, sedeado na Sérvia, para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres, contou com representantes dos Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Segurança Social e da Integração Europeia do referido Estado dos Balcãs Ocidentais, tendo resultado manifesta a intenção daquelas autoridades no sentido de melhorarem o seu respetivo sistema nacional, designadamente através da aplicação de um conjunto de medidas eletrónicas que previnam a proximidade entre o agressor e a vítima e, consequentemente, delimitem e diminuam o número de ocorrências.