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Secretaria Geral MAI

SGMAI, Autoridade Responsável do FAMI, aprova projeto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no âmbito do OE3 -REGRESSO - OE3.ON1–Medidas de Acompanhamento

Publicada em 13-10-2020
 ​Na sequência do Convite n.º 92/FAMI/2020 dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aberto pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável para o FAMI, com a dotação de 906 864,00 € veio a ser aprovado, em 10/10/2020 o projeto PT/2020/FAMI/664 - CIT-Infraestruturas, que tem como objetivo geral reforçar a capacidade instalada e a qualidade dos espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT) e centros de instalação temporária (CIT), com áreas dedicadas e adaptadas, nomeadamente para famílias e grupos vulneráveis, e serviços de assistência médica, social, jurídica e cultural, salvaguardando os direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros (NPT).
O investimento elegível é de 1 209 152,00 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 906 864,00 €.
 
 


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