Torna-se público que a Autoridade Responsável, SGMAI, no âmbito do Aviso de abertura n.º 122/FSI/2022, publicado em 11/04/2022, relativo ao Objetivo Específico: OE2 - Fronteiras e ao Objetivo Nacional: ON6 – Capacitação Nacional, aprovou, em 27 de junho 2022, duas candidaturas com um investimento elegível global de 1 965 825,72 €, a que corresponde uma comparticipação do FSI de 1 474 369,29 €.
O projeto PT/2022/FSI/762 “Apetrechamento Tecnológico da Polícia Marítima para o Controlo da Migração Ilegal”, da responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional-Marinha, com realização prevista de 01/04/2022 a 31/12/2022, visa a aquisição, instalação e testagem de 16 bens tangíveis de vigilância e controlo costeiro incluindo a capacitação de 25 agentes e oficiais da Polícia Marítima, tendo em vista responder ao fenómeno da migração ilegal e controlo das fronteiras marítimas. O projeto, que representa a primeira candidatura do Ministério da Defesa Nacional a este Fundo, contribui, ainda, para reforçar a capacidade de atuação da agência Frontex, em missões de apoio àquela agência em Itália e Grécia.
O investimento elegível é de 1 084 176,96 € € e a comparticipação comunitária de 813 132,72 €.
O projeto PT/2022/FSI/769 “Aviso 122 – Meios de transporte terrestre e aéreos” da responsabilidade da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista entre 01/06/2022 e 31/12/2022, prevê a aquisição de 25 recursos operacionais, tendo em vista o reforço da capacidade de vigilância e de patrulhamento costeiro da responsabilidade dessa entidade, no âmbito das atribuições que lhe estão cometidas e executadas através da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), unidade responsável pelo cumprimento da missão da Guarda em toda a extensão da costa e no mar territorial.
O investimento elegível é de 881 648,76 € e a comparticipação comunitária de 661 236,57 €.