A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de
Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área
dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades
Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério
da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto
Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até outubro de 2016, a
abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 51.64
milhões de euros.
Com a
abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um
montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal,
através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, e de um montante
superior a 51% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do
Fundo para a Segurança Interna.
Recorde-se
que estes montantes têm como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão
diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da
Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das
fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns
europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países
terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados,
entre outros.
Para mais
informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt