Decorreu nos dias 7 e 8 de dezembro, uma visita de estudo sobre a “Salvaguarda digital: Entre a segurança em linha, a regulamentação e a liberdade de expressão”, em Dublin, Irlanda, em que a SGMAI, juntamente com a Polícia Judiciária, representaram Portugal.
O evento foi organizado pela Rede Europeia de Sensibilização para a Radicalização (RAN) que tem por missão estabelecer a ligação entre profissionais da linha da frente, em toda a Europa, para trocarem conhecimentos, experiências em primeira mão e abordagens de prevenção e combate à radicalização e ao extremismo violento, em todas as suas formas.
Este evento teve como objetivo proporcionar aos Estados-Membros a oportunidade de compreenderem melhor a forma como a Irlanda está a responder à propagação de conteúdos nocivos em linha e as capacidades que desenvolveu para o fazer.
Entre as medidas apresentadas, destacam-se a Lei de Segurança em Linha e Regulamentação dos Meios de Comunicação Social de 2022 (Lei OSMR), que estabelece um novo quadro jurídico para a regulação dos conteúdos em linha nocivos na Irlanda, e o projeto de Lei de Justiça Criminal (Incitamento à violência ou ódio e ofensas de ódio) de 2022, que visa criminalizar certas formas e expressões de racismo e xenofobia e reforçar a legislação sobre crimes de ódio.
Foi igualmente apresentado o trabalho que está em curso para a elaboração de uma estratégia nacional de luta contra a desinformação, e analisada a relação entre o discurso de ódio e a desinformação.