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OSCE

ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (OSCE)
 
  
A OSCE é uma organização de países do Ocidente, orientada para a promoção da democracia e do liberalismo económico na Europa. Actualmente é formada por 57 países participantes, provenientes da Europa, da Ásia Central e da América do Norte, estendendo-se geograficamente de Vancouver (Canadá) a Vladivostok (Federação Russa). A União Europeia, que representa metade dos membros da OSCE, contribuindo em mais de dois terços para o seu orçamento principal, é um ator-chave no seio desta organização. A OSCE é reconhecida como um organismo regional, conforme o capítulo VIII da Carta das Nações Unidas.
O seu objectivo primordial passa pelo estabelecimento de um “código de conduta” comummente aceite pelos Estados participantes, com vista a promover a paz, a segurança e a justiça e a desenvolver relações de amizade e de cooperação nos domínios económico, científico, tecnológico, ambiental e humanitário. Os Estados participantes assumiram, assim, um compromisso assente na democracia baseada nos direitos do homem e nas suas liberdades fundamentais, tendo por base o respeito por 10 princípios que orientam a actuação desta organização, a saber:
 
  •  Igualdade soberana, respeito pelos direitos inerentes à soberania;
  •  Abstenção de recorrer à ameaça ou ao uso da força;
  • Inviolabilidade das fronteiras;
  • Integridade territorial dos Estados;
  • Solução pacífica dos litígios;
  •  Não intervenção nos assuntos internos;
  • Respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, incluída a liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença;
  •  8.Igualdade de direitos e autodeterminação dos povos;
  • Cooperação entre os Estados;
  • Cumprimento de boa-fé das obrigações contraídas de acordo com o Direito Internacional.
 
Desde a criação da OSCE (originalmente Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, CSCE), através da assinatura da Acta Final de Helsínquia, em 1975, que a organização desenvolve um conceito abrangente de segurança numa abordagem multidimensional: i) a político-militar; ii) a económica e ambiental, e; iii) a dimensão humana, incluindo o respeito pelos direitos humanos, as liberdades fundamentais e a defesa da Democracia e do Estado de Direito.
Neste sentido, os assuntos debatidos na OSCE passam pelos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, a Igualdade de Géneros, o Tráfico de Seres Humanos, o Diálogo entre Culturas, a Tolerância e a Não-Discriminação, e as suas actividades variam entre questões como a transparência militar e o controle de armas, a promoção do desenvolvimento económico, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais, bem como as ameaças transnacionais, tais como a segurança cibernética ou a luta contra o terrorismo.
A OSCE continua a ser um importante fórum para a resolução de conflitos e construção da confiança entre as partes, desempenhando, recentemente, um papel fundamental nos esforços para resolver a crise em torno de Ucrânia, nomeadamente através da implementação da Missão de Vigilância Especial da OSCE (SMM).
A OSCE e a União Europeia

Desde o início do processo de Helsínquia que a União Europeia tem desempenhado um papel vital no trabalho da OSCE. Em 2006, a participação da UE na OSCE foi formalizada no quadro do Regulamento de Procedimentos da Organização, o que lhe garantiu um lugar ao lado do Estado participante que detém, à altura, a presidência rotativa da UE.

Todos os Estados-Membros da UE são ao mesmo tempo Estados participantes da OSCE. As duas organizações colaboram num extenso número de questões e a sua cooperação tem vindo a ser alargada e aprofundada, numa sequência directa do desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia bem como com o lançamento das primeiras operações de gestão de crises no quadro da Política de Segurança e Defesa Comum da UE. Neste sentido, a UE e a OSCE partilham um forte interesse em cooperar nas questões relacionadas com a segurança e a prevenção de conflitos na Europa e na implementação plena de todos os compromissos da OSCE com uma dimensão humana, num esforço de encontrar soluções compartilhadas, promover sinergias e evitar duplicações.
 
A União Europeia trabalha através e com a OSCE relativamente a um extenso número de questões, como a prevenção e resolução de conflitos, controle de armas, os direitos humanos, a protecção das minorias, a observação eleitoral e do Estado de Direito, combate ao terrorismo, a segurança cibernética e a degradação ambiental. De salientar que em tempos de renovadas tensões geopolíticas, a UE valoriza a OSCE como um fórum de diálogo permanente com a Federação Rússia.
Actividades da OSCE acompanhadas pelo MAI
As actividades da OSCE que o MAI acompanha estão divididas por duas áreas:
 
  • A Dimensão Humana, visto que esta organização considera a segurança mais do que a inexistência de guerra entre os Estados, mas antes uma rede compreensiva para a paz e estabilidade na Europa. Desta maneira, a Dimensão Humana é usada para descrever normas e actividades relacionadas com Direitos Humanos e Democracia. Este trabalho é desenvolvido no âmbito do Gabinete das Instituições Democráticas e Directos Humanos da OSCE, versando sobre assuntos como a gestão das fronteiras, o tráfico de seres humanos, a tolerância e a não-discriminação, prevenção e combate da tortura.
  • A Dimensão Político-Militar que se ocupa do combate ao terrorismo, prevenção de conflitos, controlo da proliferação de armas de destruição massiva, luta contra o tráfico de drogas e crime organizado, actividades e formação de polícia, controlo e gestão de fronteiras e segurança, combate à exploração sexual de crianças, reforma militar e o policiamento na reabilitação ocorrida no pós-conflito bem como na sua prevenção.
Muitas actividades da OSCE passam pela realização de Seminários, cursos e Conferências, ou reuniões Anuais de Implementação da Dimensão Humana, que constituem um fórum privilegiado de diálogo entre representantes da sociedade civil, organizações não-governamentais e os Estados participantes da OSCE, podendo, a título exemplificativo, citar-se o Curso de Formação sobre Gestão de Fronteiras, que teve lugar em Dushambe, em Outubro de 2014, e no qual participou um representante do SEF.
 
Cumpre ainda referir que a OSCE tem vindo a criar vários órgãos e instituições para dar seguimento às decisões políticas negociadas pelos Estados participantes. Estas instituições desempenham um papel de relevo ao nível da promoção e protecção dos direitos humanos e liberdades fundamentais como é o caso do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR), que é a principal instituição da OSCE a tratar da dimensão humana da segurança. Neste contexto, Portugal recebeu em Setembro de 2009, uma delegação da ODHIR, para cumprir uma missão de avaliação das eleições legislativas, analisando os procedimentos legais das eleições, a campanha política, o trabalho da administração eleitoral, a nível central e regional, bem como os procedimentos atinentes às reclamações e recursos e analisaram a função dos órgãos de comunicação social, privados e públicos, na transmissão da campanha eleitoral. Ainda neste quadro, em Junho de 2013, a ODIHR deslocou-se a Portugal para observar uma manifestação e reunir com as autoridades policiais que iriam fazer o acompanhamento da mesma.
 
OSCE
 
Última atualização: 17-02-2015 12:32



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