A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, disponibilizou as Listagens contendo os titulares dos órgãos das autarquias locais das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, eleitos no âmbito do sufrágio realizado em 26 de setembro de 2021.
A informação apresentada foi remetida pelas câmaras municipais à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral da Administração Interna, através do Sistema de Informação do Registo dos Eleitos Locais, de acordo com o disposto no artigo 234.º da Lei Orgânica n.º1/2001, de 14 de Agosto, na sua versão atual, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais.