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ONU

Organização das Nações Unidas (ONU)
 
A Organização das Nações Unidas, fundada em 1945 após a segunda guerra mundial, reúne hoje 193 Estados em torno de quatro objetivos:
  • Manter a paz no mundo
  • Desenvolver relações de amizades entre as nações
  • Apoiar as nações a trabalhar em conjunto para ajudar os pobres a melhor a sua condição, vencer a fome, a doença e o analfabetismo e para encorajar o respeito pelos direitos humanos
  • Coordenar a ação das nações no sentido de atingir estes objetivos
O seu âmbito de ação abrange a manutenção da paz, a construção da paz, a prevenção de conflitos, a assistência humanitária e muitos outros domínios que são cobertos por fundos, programas e Agências Especializadas, criados dentro do sistema das Nações Unidas para cada domínio considerado pertinente para garantir o bem-estar dos cidadãos que integram este vasto conjunto de países.
 
Portugal foi aceite como membro das Nações Unidas em 1955.
 
 
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
 
O objetivo primordial do ACNUR tem em vista coordenar a ação, no plano internacional, da proteção dos refugiados, de modo a assegurar os seus direitos, através da execução de políticas internacionais e de soluções como a reinstalação dos refugiados, a concessão de proteção internacional, o regresso ao país de origem, entre outras.  Esta organização tem, ainda, um peso fundamental na ajuda humanitária aos refugiados, através de um auxílio direto às populações deslocadas que necessitam de apoio.
 
 
 
Organização Internacional para a Migração (OIM)
 
Fundada em 1951, a OIM é a principal organização intergovernamental no campo da migração e trabalha em estreita colaboração com parceiros governamentais, intergovernamentais e não governamentais fornecendo serviços e conselhos aos governos e aos migrantes.
 
A OIM promove a cooperação internacional em questões de migração, auxilia na busca de soluções práticas para os problemas de migração e presta assistência humanitária aos migrantes que precisam, incluindo refugiados e pessoas internamente deslocadas.
 
 

Agência para os Assuntos de Droga e de Crime (UNODC)
 
É através da Comissão sobre a Prevenção do Crime e Justiça Penal, que reúne anualmente com o objetivo de debater e aprovar resoluções sobre criminalidade organizada transnacional, tráfico de seres humanos e terrorismo, que Portugal acompanha e trabalha as matérias da UNODC.
 
 
 
Comité contra a Tortura das Nações Unidas (CAT)
 
As matérias tratadas pelo Comité contra a Tortura das Nações Unidas são também objeto de um acompanhamento próximo. Este Comité foi criado pela Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes com o objetivo de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, das disposições desta Convenção.
 
 
 
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
 
O Comité dos Direitos Humanos é um órgão independente, constituído por peritos, e tem como missão monitorizar a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos nos vários Estados que são Parte do mesmo, entre os quais Portugal. Todos os Estados Parte do PIDCP são obrigados a submeter relatórios regulares, normalmente de quatro em quatro anos, ao Comité dos Direitos Humanos, sobre a forma como os direitos civis e políticos constantes do Pacto em apreço têm sido implementados nos respetivos países. O Protocolo prevê ainda a possibilidade de o Comité apreciar queixas a alegadas violações aos direitos previstos naquele documento internacional.
 
 
 
Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD)
 
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial foi aprovada através da Resolução nº 2106 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965. Portugal é um dos Estados Partes desta Convenção que, após as necessárias formalidades jurídicas, entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa em 23 de setembro de 1982, devendo, como qualquer outro Estado parte desta Convenção, enviar relatórios regulares sobre a observância dos compromissos assumidos para serem apreciados pelo CERD, bem como ser sujeito a Exames nacionais, pelo Comité CERD em relação aos mesmos.
 
 
 
 
Última atualização: 18-07-2017 15:27



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