O Ministério da Administração Interna, numa estratégia de reforço da projeção externa e defesa dos interesses estratégicos nacionais, continua e pretende continuar a marcar presença no mundo em diversas latitudes e a vários níveis, com:
- A projeção das Forças de Segurança nas missões de paz das Nações Unidas e nas missões de Gestão civil de crises da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia;
- O destacamento dos seus efetivos em diversas unidades orgânicas da FRONTEX (e a desempenhar as mais variadas funções) e na participação ativa nas Operações desta agência;
- O destacamento de peritos para lugares chave nas Nações Unidas, na União Europeia e em outras organizações internacionais que desenvolvem projetos e missões em todos os continentes;
- A presença em missões de apoio e resposta realizadas no quadro do Mecanismo de Proteção Civil a situações de catástrofe coordenadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
- A promoção de projetos de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil nos PALOP e Timor Leste;
- No garante da segurança de alguns Postos da Rede Diplomática Portuguesa;
Durante o 1º Semestre de 2025, o MAI empenhou um total de 415 elementos (GNR, PSP, ANEPC, SGMAI), o que representa um aumento de cerca de 33% quando comparado com período homólogo de 2024, e esteve presente em 55 países.
A presença das Forças de Segurança MAI foi significativa no continente europeu (missões PCSD civis da UE e FRONTEX) e relevante em África (missões Nações Unidas). A continuação da guerra da UA resultou num reforço suplementar nacional nas missões PCSD na região, mas também no âmbito FRONTEX, no auxílio ao controlo de fronteiras leste da UE, de apoio aos fluxos de refugiados e de combate contra a Criminalidade Organizada e todos os tipos de tráficos.
Imagem 1: Mapa Mundo – distribuição do Empenhamento
O Programa de Cooperação Técnico-policial e Proteção Civil do MAI
Ao abrigo do Programa de Cooperação Técnico-policial e Proteção Civil (PCTPPC) com os PALOP e Timor-Leste, foi alvo de análise a projeção de elementos MAI (GNR, PSP e Observatório do Tráfico de Seres Humanos - OTSH) que se prevê possam ministrar diversas ações de formação para reforço de competências técnicas e policiais a formandos nos seus países de origem no segundo Semestre de 2025.
Por outro lado, está prevista a entrega de material e equipamento diverso a diferentes entidades parceiras, cuja calendarização e oportunidade têm vindo a ser estudadas.
O MAI na União Europeia
Neste 1º Semestre, o MAI viu ser aumentada a sua presença na UE (cerca de 7%, face ao período homólogo de 2024), resultado do reforço de elementos MAI em missões FRONTEX. Apesar da GNR manter aqui uma forte presença, a PSP aumentou a sua projeção (de 61 para 120), passando esta a ter empenhados cerca de 53% do total de elementos e ter constituído a Força de Segurança MAI que destacou mais elementos do género feminino (cujo número total cresceu de forma expressiva (de 3 para 8) - a presença de elementos do género feminino registou mesmo um aumento global de 60% (de 9 para 15, quando comparado com período homólogo).
O continente europeu continuou a ser o principal local de destino do empenhamento MAI, tendo aumentado a sua presença para 24 países (mais 2 que em igual período de 2024), tendo autorizado projeções de elementos em novos países, nomeadamente Bulgária, Grécia, Itália, Moçambique, Moldova, Roménia e Polónia.
Imagem 2: MAI na EU
Quando comparado com período homólogo, as presenças na EUROPOL (23 em 2024 para 25 em 2025), Comissão Europeia (de 5 para 8) e Serviço Europeu de Ação Externa (de 7 para 10) registaram subidas na projeção MAI, constituindo assim a agência europeia e as Instituições europeias alvo preferencial dos elementos nacionais.
Neste 1º semestre, e no que à presença MAI nas missões PCSD diz respeito, a EUCAP Mali (com 9 elementos empenhados), a EUAM RCA (7) e a EUMM GE (6) foram as que contaram com elementos nacionais.
Decorrente dos compromissos nacionais um elemento MAI manteve funções na missão EUPM Moldova, foi mantida a presença nacional na missão EUPOL COPPS, contingente que fora reforçado no último trimestre de 2024, e 40 militares da GNR integrados na Reserve Police Unit/EUROGENDFOR, foram destacados para apoio à missão EULEX Kosovo.
Participação MAI na FRONTEX
O destacamento de elementos MAI na FRONTEX registou uma ligeira subida de cerca de 8% (num total de 143 elementos) quando comparado com o ano anterior e estiveram projetados 7 elementos do género feminino (no 1º Semestre de 2024 tinham sido 4).
Este 1º semestre foi marcado pela relevante participação nacional em importantes missões e operações, com o destacamento de militares e elementos policiais em variados Teatros de Operações onde contribuíram em diferentes valências, nomeadamente nas Joint Operation Grécia (34 elementos) e Joint Operation Espanha/Minerva (22).
O MAI nas Nações Unidas
Imagem 3: MAI nas NUnidas
Nas Nações Unidas, o MAI continuou a contribuir para a segurança e estabilidade mundial, reforçando a sua projeção (mais 7 elementos que no mesmo período de 2024) em 13 países (mais 2 que em 2024), nomeadamente Moçambique, Panamá e Iraque, e em 4 continentes. Aqui, a PSP assumiu o papel de garante da presença nacional através do destacamento de 41 elementos, incluindo 6 elementos do género feminino.
Nas missões, a presença foi predominantemente na MINUSCA (passando de 10 para 16 elementos) e UNMISS e o continente africano continuou a constituir o principal destino dos elementos MAI destacados no âmbito das Nações Unidas.
O que fazemos?
A SGMAI coordena e acompanha a participação e promove o reforço da presença de elementos MAI nas mais variadas missões e em diversos teatros de operações e nas agências, departamentos e instituições da União Europeia e Nações Unidas, e a colaboração com a EUROPOL e a FRONTEX. Coordena igualmente as ações de cooperação de âmbito PCTPPC.