Encontra-se aberto o aviso n.º 01/FSI/II/2024, no valor de 6 500 000,00€ (seis milhões e quinhentos mil euros) efetuado nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 386/2023, de 23 de novembro, no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27, referente ao Objetivo Específico OE 1 – Intercâmbio de informações, do Fundo para a Segurança Interna (FSI), plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt O período para a apresentação de candidaturas decorre até às 23:59 do dia 01-08-2024.
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC 21-27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021/2027, disponibilizada aqui