As Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna desempenham
um papel relevante na salvaguarda e proteção dos Direitos Humanos:
· Investem
na formação, inicial e contínua, tendo como objetivo assegurar a sensibilização
e a capacitação do seu efetivo com as ferramentas necessárias à proteção dos
cidadãos e à salvaguarda dos Direitos Humanos;
· Desenvolvem
um conjunto de instrumentos focados em problemas concretos e nos grupos mais
expostos a situações de vulnerabilidade, através de campanhas nacionais de
sensibilização e de Programas Especiais, que realizam individualmente ou em
parceria, e que se destinam a aprofundar, qualificar e aperfeiçoar os
mecanismos de proteção e salvaguarda dos grupos em situação de maior
vulnerabilidade, incluindo as crianças, migrantes, mulheres, idosos, entre
outros.
· Participam
ativamente em todos os compromissos do Estado Português contribuindo para o cumprimento dos instrumentos ratificados por Portugal no quadro das Nações
Unidas e do Conselho da Europa e nas políticas da União Europeia no domínio dos
Direitos Fundamentais.
Saber mais: 
Comissão
Nacional para os Direitos Humanos
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos, criada
pela Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2010, de 18 de março, um órgão de
composição interministerial, a funcionar na dependência do Ministério dos
Negócios Estrangeiros, assegura a monitorização do cumprimento das obrigações
legais nacionais, europeias e internacionais, de Portugal em matéria de
respeito dos direitos humanos.
O MAI é membro da
CNDH e participa regularmente em todas as suas reuniões e atividades.
Saber mais:
https://direitoshumanos.mne.gov.pt/pt/