O acordo estabelece mecanismos de cooperação entre as duas entidades, permitindo disponibilizar informação relevante para o acompanhamento e análise da realidade do poder local em Portugal.

No âmbito desta colaboração, a SGMAI disponibilizará à ANMP informação estatística agregada, incluindo dados provenientes da Administração Eleitoral, designadamente informação relativa aos eleitos locais.

A iniciativa contribui para reforçar a transparência, a interoperabilidade entre sistemas de informação e a produção de conhecimento sobre a administração local.