O aviso é promovido pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), na qualidade de Organismo Intermédio do FSI, e enquadra-se no Objetivo Específico 2 – Cooperação Transfronteiriça, nos termos da regulamentação europeia e nacional aplicável.

As candidaturas a apresentar ao abrigo deste Aviso devem enquadrar-se na Medida de Execução – alínea b), do n.º 2, do Anexo II, do Regulamento (UE) 2021/1149, incidindo sobre ações de reforço da cooperação com outros Estados-Membros e países terceiros, com especial enfoque nos países da CPLP.

São elegíveis, designadamente, ações de trabalho e workshops nas áreas da prevenção e combate à criminalidade transnacional, incluindo terrorismo, criminalidade grave e organizada, tráfico de estupefacientes, tráfico de seres humanos e cibercrime, bem como iniciativas de reforço das capacidades forenses e técnicas de apoio a estas tipologias criminais.

O período para apresentação de candidaturas decorre até às 23h59 do dia 16 de fevereiro de 2026.

As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma SIGFC 21–27 – Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021–2027, disponível aqui   

Mais informação sobre o Aviso encontra-se disponível nos canais da SGMJ, aqui

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