A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade
de Gestão pelo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para a Área dos Assuntos
Internos, Portugal Protege 21|27, e sempre que adequado, em parceria com o
Organismo Intermédio para o Fundo para a Segurança Interna
(Secretaria-Geral do Ministério da Justiça), asseguraram, até ao presente
momento, a execução em candidaturas aprovadas aos dois fundos em apreço, em
valor superior a 3,5 milhões de euros.
Para o efeito, foi assegurada a aprovação de 40 operações, no valor de fundo de
103 milhões de euros, o que representa uma taxa de compromisso de 94% da
dotação disponível para Portugal.
As
Autoridades de Gestão em apreço conseguiram, desta forma, compensar, em 7
meses, os atrasos, que lhes foram alheios, verificados ao longo dos últimos
anos, e que comprometiam os resultados que se pretende alcançar, em beneficio
das políticas públicas, nacional e europeia, nos domínios da prevenção e
combate ao crime, bem como da gestão e controlo de fronteiras.
A
este propósito, incentivam-se todos os beneficiários com candidaturas aprovadas
aos FSI e IGFV a submeterem, com a maior brevidade possível, os pedidos de
reembolso referentes a despesas que tenham executado.
Poderá
ser encontrada informação complementar, em relação aos avisos em apreço, na
plataforma SIGFC
21|27 ou através do site desta Secretaria-Geral ou
do microsite do programa Portugal
Protege 21|27.