A Secretaria-Geral do Ministério
da Administração Interna (SGMAI), na sua qualidade de Autoridade de Gestão do
Fundo para a Segurança Interna (FSI) e do Instrumento de Apoio Financeiro à
Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), promoveu a terceira
reunião do Comité de Acompanhamento Técnico (CAT) dos Fundos para a Área dos
Assuntos Internos, inseridos no Programa Portugal Protege 21|27, no passado dia
27 de março de 2025, nas suas instalações em Lisboa e através de meios
telemáticos, que contou com a participação de várias entidades que compõem o
Comité, bem como da Comissão Europeia a título consultivo e de acompanhamento,
que elogiou o trabalho desenvolvido pela Autoridade de gestão nomeadamente ao
alcançar os objetivos internamente definidos por forma a que Portugal pudesse
assegurar a reserva de desempenho, que se traduz na atribuição de 10% de
financiamento adicional.
Na reunião foram
apresentados os principais progressos alcançados quanto à execução do Programa
Portugal Protege 21|27, os vários documentos produzidos no âmbito do sistema de
gestão e controlo, o cronograma de Avisos, a análise da revisão dos Critérios
de Seleção, Manual de Procedimentos, Guia de Beneficiários, entre outros.
No atinente à estratégia de
comunicação foi exibido o vídeo promocional do Programa Portugal Protege 21|27,
que mereceu elogios por parte da Comissão Europeia, tendo solicitado a sua
partilha com os Serviços de Comunicação da União Europeia para divulgação.
Concluiu-se a reunião, com a
apresentação dos principais desafios a curto prazo, nomeadamente a alteração
dos programas nacionais do FSI/IGFV na sequência da adoção do Pacto em matéria
de Migração e Asilo.