Assim, foi assegurada a aprovação de operações em valor de Fundo de um montante superior a 36 % da dotação disponível para Portugal, através do Fundo para a Segurança Interna e do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e dos Vistos.

Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos 26 avisos num valor superior a 71 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de 64 % da totalidade da dotação disponível para Portugal, para o período compreendido entre 2021 e 2027.

Neste contexto, foram aprovadas 11 candidaturas, que representam um total de oito entidades beneficiárias dos Fundos.

Recorde-se que este montante e as operações aprovadas têm como objetivo financiar iniciativas e ações destinadas a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, entre outros domínios prioritários.

A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a  Área dos Assuntos Internos, para que o Estado Português possa alcançar, em dezembro do corrente ano, a reserva de desempenho ou seja, o acesso a 10 milhões de euros adicionais.

Poderá ser encontrada informação complementar, em relação aos avisos em apreço, na plataforma SIGFC 21|27 ou através do site desta Secretaria-Geral ou do microsite do programa Portugal Protege 21|27.”​