A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de
Autoridade de Gestão pelo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para a Área
dos Assuntos Internos, Portugal Protege 21|27, e sempre que adequado, em
parceria com o Organismo Intermédio para o Fundo para a Segurança Interna
(Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) asseguraram, em pouco mais de 7
meses, o lançamento de avisos aos dois fundos em apreço, em valor próximo dos
90 milhões de euros.
Assim, a SGMAI assegurou a abertura de cerca de 72 milhões de euros em avisos, 17
milhões no âmbito do FSI e cerca de 55 milhões ao nível do IGFV. A SGMJ; por
seu turno, assegurou a abertura de cerca de 17 milhões de euros, ao nível do
FSI.
Com
este esforço, da Autoridade de Gestão e do Organismo Intermédio, tem sido feito
um esforço muito significativo no sentido de compensar pelos atrasos
verificados no início de execução do Quadro Financeiro em apreço, em resultado
direto das delongas verificadas no processo legislativo nacional.
Poderá
ser encontrada informação complementar, em relação aos avisos em apreço, na
plataforma SIGFC
21|27 ou através do site desta Secretaria-Geral ou
do microsite do programa Portugal
Protege 21|27.”