Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, do FUNDO FAMI, com o valor total de 170.000€ (cento e setenta mil euros).
Para efeitos de financiamento, neste Aviso os projetos deverão enquadrar-se na seguinte tipologia de ação prevista no Programa Nacional - “ESTUDOS SOBRE MIGRAÇÕES E A INTEGRAÇÃO DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS EM PORTUGAL” - e que corresponde a diferentes temas prioritários de investigação dos estudos a desenvolver com relevância para as políticas públicas e os decisores políticos, numa lógica de conhecer mais para agir melhor:
1. Direitos políticos e participação política de imigrantes em Portugal
2. Políticas de integração de imigrantes e de Refugiados
3. Políticas de captação de imigrantes
4. Racismo e discursos de ódio
As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.