Na sequência do Aviso Nº 99/FSI/2019, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 13 de março de 2020 foram aprovadas duas candidaturas, uma apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no valor de 240.000,00€ e outra candidatura no valor de 125.500,00€ apresentada pela Polícia Judiciária (PJ).
O projeto aprovado “Cyber Training”, da PJ, no valor de 240.000,00€, tem como objetivo principal contribuir para a sua capacitação interna no âmbito especializado da recolha de prova na investigação da cibercriminalidade, estando prevista a sua conclusão para 31 de dezembro de 2021.
A comparticipação do Fundo é de 180.000,00€
O projeto aprovado “Capacitação Recuperação de Ativos”, da PGR, no valor de 125.500,00€, tem como objetivo principal capacitar os magistrados do Ministério Público com funções na investigação criminal, na utilização dos instrumentos legais para recuperação de ativos com a prática de crimes, estando prevista a sua conclusão até 31 de dezembro de 2021.
A comparticipação do Fundo é de 94.125,00€.