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Secretaria Geral MAI

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 45/FAMI/2018, no âmbito do FAMI, Reinstalação

Publicada em 23-04-2018
 ​Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON3 – Reinstalação, do FUNDO FAMI, com o valor total de 500.000,00€ (quinhentos mil euros).
 
Para efeitos de financiamento, os projetos/atividades deverão enquadrar-se nas seguintes tipologias de ações previstas no Programa Nacional:
- Ações relativas, identificação, avaliação e seleção dos refugiados;
- Prestação de apoios antes da partida;
- Prestação de apoio a operações “ad hoc”, conduzidas por Portugal em articulação com o ACNUR;
- Produção de ferramentas/ suportes de informação/ comunicação.
 
As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
 


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Tel: 213 409 000

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