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Secretaria Geral MAI

A Autoridade Responsável publica Convite nº 95/FSI/2019, no âmbito do FSI, Capacidade Nacional

Publicada em 20-05-2019
Encontra-se aberto Convite, para apresentação de candidatura, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do OE2.ON6 – Capacidade Nacional, do FUNDO FSI, com o valor de  6.412.600,00 € (seis milhões, quatrocentos e doze mil e seiscentos euros).
 
Este Convite visa o “Desenvolvimento e implementação do EU Entry-Exit System (EES), em conformidade com o disposto no artigo 64.º, nºs 1, e 2), do Regulamento (UE) 2017/2226” e é dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras pela sua especificidade de funções, únicas a nível nacional .
 
A candidatura deve ser apresentada, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
 
 


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