Na sequência do Aviso nº 113/FSI/2020, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável para o FSI, foi aprovada a 18 de janeiro 2021, a candidatura apresentada pela Secretaria Geral do ministério dos Negócios Estrangeiros no valor de 69 259,06 €.
O projeto aprovado PT/2020/FSI/674 - Capacitação dos recursos humanos dos postos consulares em matéria de vistos tem por objetivo promover e reforçar a capacitação dos funcionários consulares no domínio dos vistos, em particular no que respeita à aplicação do Código VIS.
Para a realização das ações de capacitação, prevê-se a deslocação de técnicos superiores do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), especialistas em matéria de vistos, que no âmbito da ação de capacitação promovam junto dos funcionários consulares envolvidos no processo de receção, análise e decisão de pedidos de visto, a consolidação e atualização dos seus conhecimentos relativos ao Acquis Schengen e a sua aplicação, assim como das boas práticas aplicáveis aos vistos de curta duração. No decurso das ações será ainda transmitida informação relevante para a deteção de documentação falsa.
As ações serão, sempre que possível, enquadradas e complementadas com o trabalho diário do posto consular, o que permitirá analisar e promover, on-job, a resolução de situações com que se confrontam os funcionários consulares no seu trabalho diário.
Tendo por objetivo maximizar o trabalho desenvolvido e o impacto resultante de cada ação de capacitação, sempre que seja possível e as condições os permitam, poderão ser abrangidos na ação para além de funcionários do posto onde a mesma se realiza, funcionários de outros postos consulares.
A calendarização definida no âmbito da presente candidatura prevê deslocações a 13 países, a concretizar no período compreendido entre Outubro de 2019 e Dezembro de 2022.
O Investimento elegível aprovado é de 69 259,06 € e o Financiamento Comunitário de 51 944,30 €.