Encontra-se aberto aviso para apresentação de candidaturas efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria supra citada, no âmbito do Objetivo Específico OE 1 – Asilo e do Objetivo Nacional 1 – Acolhimento/ Asilo, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
O período de candidaturas termina às 23 horas do dia 16 de outubro.
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.