Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON3 – Reinstalação, do FUNDO FAMI, com o valor total de 2.014.883,00€ (dois milhões e catorze mil, oitocentos e oitenta e três euros.
Para efeitos de financiamento, os projetos/atividades deverão enquadrar-se nas seguintes tipologias de ações previstas no Programa Nacional:
- Ações de informação/ sensibilização do programa conhecer, da dimensão da proteção internacional, dirigidas à comunidade;
- Ações destinadas ao reagrupamento familiar de pessoas que se encontrem em processo de reinstalação em Portugal e nos restantes Estados-Membros;
- Prestação de serviços de apoio à tradução/ interpretação;
- Prestação de serviços de saúde, cuidados médicos e psicológicos;
- Prestação de serviços de formação linguística de cidadania e de acesso ao mercado de trabalho;
- Prestação de apoio logístico, administrativo e jurídico;
- Produção de ferramentas/ suportes de informação/ comunicação.
As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.