Encontra-se aberto Convite, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito da Assistência Técnica, do FUNDO FAMI, com o valor total de 1.991.388€ (um milhão, novecentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e oito euros), dirigido à SGMAI – com dotação de fundo de 998.783,00 € (novecentos e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e três euros) –, ao ACM – com dotação de fundo de 774.571,00 € (setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um euros) –, e à IGF – com dotação de fundo de 218.034,00 € (duzentos e dezoito mil e trinta e quatro euros).
As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.