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Encontra-se aberto Convite, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria supra citada, no âmbito do OE6.ON2-Intercâmbio de Informações, segundo as orientações dadas por essa Agência, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, com o valor de 169.680,00 € (cento e sessenta e nove mil e seiscentos e oitenta euros).

 

Este Convite é dirigido à Polícia de Segurança Pública (PSP) pela sua especificidade de funções, únicas no panorama nacional  e apenas executadas por esta Entidade.