Encontra-se aberto Convite, efetuado nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito do OE3.AE6, do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) com o valor de 652.500,00€ (seiscentos e cinquenta e dois mil e quinhentos euros).
O presente Convite para apresentação de Candidatura, destina-se à OIM, enquanto beneficiário do OE3.AE6 do FAMI, conforme consta do respetivo Programa Nacional (Decisão C(2018)1008, de 22 de fevereiro).
A candidatura deve ser apresentadas de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.