Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON2 – Intercâmbio de Informações, do FUNDO FSI, com o valor de 802.456,00€ (oitocentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis euros).
Para efeitos de financiamento, os projetos/atividades deverão enquadrar-se nas seguintes tipologias de ações previstas no Programa Nacional: atualizar a Plataforma de Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), para interagir com outros SI/TIC (SIS II, EUROSUR, EURODAC, SIIOP, etc), garantir a troca de informações de modo seguro e fiável entre as entidades de investigação e de aplicação da lei, nomeadamente, com a Europol, Interpol, Sirene (Supplementary Information Request at the National Entry), em todos os âmbitos da informação criminal.
As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.