A SGMAI abriu o Aviso​/Concurso 03/FSI/II/2024, no valor de 562.500,00 € (quinhentos e sessenta e dois e mil e quinhentos euros) nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 386/2023, de 23 de novembro, no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27 -Fundo de Segurança interna (FSI), para Intercâmbio de Informações, previsto na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.

 As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC 21-27, Sistema Integrado de Informação e Gestão Fundos Comunitários 2021-2027, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​​

 O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 2 do artigo 5.º da Portaria antes mencionada. ​. ​​