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Secretaria Geral MAI

A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna aprova Candidatura da IGAI para o Monitorização de Regressos Forçados.

Publicada em 15-11-2018
No âmbito do Convite n.º 56/FAMI/2018, publicado em 20/08/2018, referente ao Objetivo Nacional – OE3.ON1 – Medidas de Acompanhamento, com uma dotação financeira de fundo no valor 300.000,00€ (trezentos mil euros), foi a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) convidada a apresentar candidatura, uma vez que tem como competência exclusiva, a monitorização de regressos forçados, por determinação da legislação aplicável.
 
Assim, a IGAI apresentou a candidatura nº PT/2018/FSI/411 - Monitorização de Regressos Forçados, a qual foi aprovada pelo valor total de 337.510,00 € a que corresponde uma comparticipação comunitária de 253.132,50€.
 
O projeto visa garantir o regresso forçado de cidadãos de países terceiros à União Europeia aos respetivos países de origem com a total observância dos direitos que lhes são inerentes. Igualmente, pretende tornar o Sistema Nacional de Monitorização de Regressos Forçados mais eficiente, dotando-o de mais e melhores meios tecnológicos e proporcionando aos monitores mais ferramentas e maior partilha de experiências e conhecimento com congéneres europeias.
 
 


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