Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5.ON1 – Prevenção e Combate ao Crime, do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.