Estão abertas as
candidaturas ao Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade 2025.
A edição de 2025 do Prémio
Europeu de Prevenção da Criminalidade (ECPA) encontra-se oficialmente
aberta à apresentação de candidaturas, estando o prazo de submissão em vigor
até ao dia 12 de setembro de 2025.
Promovido pela Rede
Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC), criada em 2001 pela Decisão
do Conselho da União Europeia, este prémio visa distinguir projetos inovadores
e eficazes de prevenção da criminalidade desenvolvidos nos Estados-Membros da
União Europeia.
A REPC, cuja representação
nacional alterna anualmente entre o Ministério da Administração Interna e
o Ministério da Justiça, organiza anualmente a Conferência de Boas
Práticas, durante a qual é atribuído o ECPA.
Sob a atual Presidência
dinamarquesa, o tema selecionado para 2025 é a prevenção da fraude/burla
online dirigida aos cidadãos, uma das ameaças com maior crescimento e
sofisticação no espaço europeu. Este fenómeno, conforme salientado no EU-SOCTA
2025 e na Estratégia Europeia de Segurança Interna, representa um
sério desafio à segurança digital, com impacto financeiro, psicológico e
social, afetando indivíduos, empresas e instituições.
O ECPA 2025 pretende
identificar projetos que contribuam concretamente para prevenir este tipo de
criminalidade, nomeadamente através de:
- Intervenções
tecnológicas ou comportamentais;
- Parcerias
público-privadas;
- Colaboração
transnacional;
- Programas
de formação;
- Ferramentas
para as forças de segurança e estratégias comunitárias de prevenção.
Os projetos candidatos
deverão demonstrar resultados efetivos na prevenção ou redução do crime e/ou do
sentimento de insegurança, possuir carácter inovador, assentar em cooperação
interinstitucional e ter potencial de replicação noutros contextos europeus.
Apenas será selecionado um projeto nacional, escolhido por um júri
designado para o efeito.
Os três melhores projetos a
nível europeu serão distinguidos na Conferência de Boas Práticas, a
decorrer nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, em Copenhaga, na
Dinamarca. O projeto vencedor receberá um prémio de 10.000€, e os dois
projetos seguintes serão distinguidos com menções honrosas e prémios de 5.000€
cada. Todos os projetos apresentados serão divulgados durante a Conferência.
A submissão das
candidaturas deve ser feita em língua inglesa, através do endereço de
correio eletrónico repc@pj.pt. Toda a
documentação de apoio — incluindo o formulário de candidatura, critérios de
avaliação, regulamento e orientações — encontra-se disponível na página oficial
da REPC dedicada à edição de 2025.
Incentiva-se a ampla
divulgação desta iniciativa junto de entidades públicas e privadas,
organizações da sociedade civil e outras estruturas que desenvolvam projetos
relevantes na área da prevenção da criminalidade.