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Secretaria Geral MAI

O Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), na sua qualidade de Autoridade Delegada para o FAMI aprova seis candidaturas no âmbito do aviso 87/FAMI/2020

Publicada em 13-01-2021

Na sequência do Aviso n.º 87/FAMI/2020, aberto pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, a 30 de dezembro de 2020, aprovadas seis candidaturas, no valor global de 472.020,11€, a que corresponde uma comparticipação do FAMI de 354.015,08€.


O projeto PT/2020/FAMI/646 - INFO MIGRANTE, da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa, destina-se a cidadãos/ãs brasileiros/as residentes nos estados de S. Paulo e Minas Gerais e tem como objetivo, contribuir para uma migração mais segura/informada de potenciais migrantes, relativamente a políticas migratórias e procedimentos legais gerais, apostando na implementação de um sistema de informação com atuação no país de origem, contribuindo para que a tomada da decisão de quem migra para Território Nacional, Braga em particular, possa ser mais esclarecida e consciente, segundo uma lógica de acolhimento responsável  e de ganho recíproco. É objetivo dar a conhecer a sua organização territorial, condições e oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, habitação, saúde, educação e cultura - variáveis que constituem indicadores essenciais ao processo de integração. Pretende-se o envolvimento de parceiros locais, nomeadamente o Município de Braga, fundamentais no acolhimento e integração de migrantes e também de parceiros no país de origem (Brasil) que facilitem o contacto com o público-alvo.

O investimento elegível é de 41.448,19€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 31.086,14€.

 

O projeto PT/2020/FAMI/650 - Empreender, Capacitar-Imigrantes, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, em Sines, tem como objetivo fundamental a criação de uma ponte entre o país de origem e de acolhimento, visa o incentivo à migração legal de cidadãos estrangeiros que ambicionam migrar para Portugal, integrar no mercado de trabalho, colmatando as necessidades a nível nacional, criando novas oportunidades e potenciar e capacitar técnicos, através da componente “Captar e Empreender de Fora para Dentro”.

O investimento elegível é de 33.247,50€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 24.935,63€.

 

O projeto PT/2020/FAMI/652 – Atração e Integração de NPT no Fundão, do Município do Fundão, tem como objetivos fundamentais: (i) divulgação e comunicação nos países de origem de NPT, promovendo as migrações regulares, ao nível do conhecimento e facilitação dos processos de mobilidade, acolhimento, capacitação e integração no mercado de trabalho e na comunidade fundanense; (ii) desenvolvimento de um plano de ação dirigido à atração e integração de NPT cujas competências profissionais ou habilitações correspondam a necessidades do tecido económico local e regional, nomeadamente no setor das novas tecnologias, agricultura de precisão, biotecnologia e metalomecânica de precisão; (iii) envolvimento de empresas locais, associações empresariais e associações de produtores, que interagem em articulação com a autarquia; (iv) articulação com os diversos programas de integração e de capacitação para a Língua Portuguesa, desenvolvidos no Centro de Migrações do Fundão, no antigo Seminário do Fundão; (v) desenvolvimento de campanhas de captação nos países de origem; (vi) prestar apoio integrado e especializado na fase de acolhimento e integração na sociedade portuguesa, ao nível da integração profissional e comunitária.

O investimento elegível é de 93.529,12€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 70.146,84€.

 

O projeto PT/2020/FAMI/653 – Projeto Amizade, da AMIZADE – Associação de Imigrantes de Gondomar, em Gondomar, tem como objetivos fundamentais (i) incentivar a utilização dos canais legais de migração exclusivos e a prestação de informação sobre os riscos da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos através de um serviço de apoio on-line; (ii) criar e desenvolver redes de trabalho que contribuam para a prevenção da migração ilegal bem como estabelecer novas parcerias com organismos públicos e privados que atuam nesta área nos países terceiros de Europa de Leste (Ucrânia e Russia); (iii) promover metodologias de investigação-ação que permitam contribuir na lógica custo/beneficio para a melhoria das intervenções na área dos Direitos Humanos , Igualdade de Género e e/ou imigração.

O investimento elegível é de 78.668,80€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 59.001,60€.

 

O projeto PT/2020/FAMI/655 - "Vasudhaiva Kutumbakam" - "O Mundo é uma família", da Comunidade Hindu de Portugal, em Lisboa, tem como objetivo fundamental dar resposta a necessidades reais dos NPT e será uma peça fundamental para a captação de jovens altamente qualificados, em idade activa, e que necessitem de apoio para entrar no mercado de trabalho em Portugal, permitindo que essa integração lhes abra portas numa área laboral que valorize a diversidade cultural e religiosa desta comunidade.

O investimento elegível é de 90.843,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 68.132,25€.

 

O projeto PT/2020/FAMI/656 - Iniciativa 3E+ (Educação, Empreendedorismo, Emprego), da APGES, em Lisboa, é uma iniciativa-piloto com o objetivo fundamental de captar e reter 80 (50% dos quais femininos) nacionais de países terceiros, com idades entre 22-32 anos, altamente qualificados em áreas científicas, tecnológicas e ligadas à transição digital, climática e ambiental, oriundos do universo dos países afetados por conflitos ou em situação de emergência humanitária.

O investimento elegível é de 134.283,50€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 100.712,63€.

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