Na sequência do Aviso n.º 83/FAMI/2020, aberto pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, em 02 de outubro de 2020, aprovadas catorze candidaturas, no valor global de 2.184.224,36€, a que corresponde uma comparticipação do FAMI de 1.638.168,27€, apresentadas por municípios.
O projeto PT/2020/FAMI/580 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes - Município de Torres Vedras, do Município de Torres Vedras, assenta em duas componentes essenciais: 1) diagnóstico e 2) implementação e avaliação. Cada componente integra eixos estratégicos, objetivos e ações. Não sendo o primeiro Plano do município, esta candidatura integra o conhecimento, experiência e patrimónios entretanto consolidados, ao mesmo tempo que alicerça novos eixos de desenvolvimento, capazes de responder às características dos movimentos migratórios e às necessidades de integração, num contexto em acelerada mudança. O Plano adota uma visão multissetorial, ao integrar mais de 12 parceiros oriundos de diferentes setores e propondo-se intervir em múltiplas áreas. Os destinatários finais do Plano são as comunidades migrantes, prevendo-se, contudo, um conjunto de ações que visam outros públicos e instituições, enquanto estruturas intermediárias no processo de integração desta.
O investimento elegível é de 145.603,12€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 109.202,34€.
O projeto PT/2020/FAMI/586 - ODEMIRA INTEGRA_3G, do Município de Odemira, tem como objectivo geral promover o acolhimento e a integração de cidadãos Nacionais de Países Terceiros (NPT) a nível local, com o envolvimento dos atores locais, assegurando estratégias que garantam a crescente autonomização e a igualdade de oportunidades destes cidadãos. Apresenta como objetivos específicos:
- Assegurar a continuação da intervenção do CLAIM;
- Desenvolver medidas de capacitação das estruturas e dos seus profissionais, promovendo a melhoria das respostas implementadas;
- Facilitar o acesso aos cuidados de Saúde por parte dos cidadãos migrantes NPT;
- Melhorar a comunicação entre serviços públicos e os cidadãos migrantes;
- Promover uma melhor intervenção na comunidade local, dando a conhecer aos migrantes NPT os seus direitos e deveres;
- Promover a integração de mulheres migrantes na comunidade local e o seu papel na sociedade;
- Sensibilizar as crianças e os jovens para a riqueza da diversidade cultural, para o respeito e a tolerância pela diferença.
O investimento elegível é de 301.263,66€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 225.947,75€.
O projeto PT/2020/FAMI/604 - MIXin2 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes - Fundão, do Município do Fundão, pretende construir um PMIM assente na participação ativa da comunidade, quanto ao acolhimento e integração de migrantes nacionais de países terceiros. Este Plano Municipal recebeu a denominação inicial de MIXin, pela real intenção de utilizar uma linguagem inclusiva que possa ser de perceção imediata para todos e que traduza os valores do presente projeto.O objetivo primordial do MIXin Fundão passa pela construção de níveis superiores de integração da população migrante na sociedade portuguesa a partir do trabalho conjunto de todos os agentes envolvidos, de forma a produzir uma transformação social que promova a edificação de sociedades mais multiculturais, justas e dinâmicas. Não obstante o público-alvo do MIXin ser a população migrante de países terceiros (NPTs), torna-se indispensável a concretização de um outro objetivo que podemos associar à sensibilização da população autóctone para a diversidade cultural pois sem esta abertura da comunidade local a inclusão de migrantes torna-se inviável.
O investimento elegível é de 166.015,50€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 124.511,63€.
O projeto PT/2020/FAMI/605 - Conceção e Implementação do PMIML 2020, da Câmara Municipal de Lisboa, pretende promover:
- A capacitação e autonomia dos/as cidadãos/as no exercício dos seus direitos e deveres;
- A reflexão e partilha entre os atores, técnicos/as e entidades parceiras;
- A Complementaridade com as ações dos parceiros da rede;
- A Sistematização da sinalização e encaminhamento em situações mais problemáticas;
- A Ação integrada em outras atividades e projetos da associação que promovem a aquisição de competências, valorização pessoal, cidadania ativa e integração no mercado de trabalho;
- A Perspetiva para a igualdade de Género tendo em conta as necessidades da mulher imigrante;
- A igualdade de oportunidades entre cidadãos estrangeiros e nacionais ao promover a integração dos primeiros na sociedade portuguesa e o usufruto dos seus direitos em igualdade de circunstâncias, bem como o combate ao racismo, xenofobia e a todas as formas de discriminação em função da etnia e nacionalidade;
- A integração laboral qualificada de cidadãos estrangeiros empregando mediadores/as de nacionalidades estrangeiras.
O investimento elegível é de 132.250,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 99.187,50€.
O projeto PT/2020/FAMI/606 - II Plano Municipal para a Integração de Migrantes do Concelho de Almada, do Município de Almada, tem como objetivos:
- Atualizar o diagnóstico relativo à população estrangeira em Almada, através de processo participativo e identificando necessidades e estratégias de intervenção futuros;
- Reformular o PMIMA existente adequando-o ao diagnóstico e necessidades identificadas pelos atores locais, identificando diversas medidas/ ações para o período 2020-2022, prevendo-se um investimento central nas seguintes áreas:
- O reforço da resposta de acolhimento aos NPT’s, promovendo um atendimento integrado e descentralizado que responda às diversas necessidades identificadas, nomeadamente no que diz respeito a territórios onde ainda não existe esta resposta especializada;
- A capacitação e formação de agentes e destinatários no que diz respeito às áreas da diversidade, interculturalidade e competências pessoais e sociais de forma a promover processos de integração mais efetivos, nomeadamente na área da educação;
- A promoção de uma maior visibilidade da diversidade cultural do concelho dinamizando espaços de convivência intercultural.
O investimento elegível é de 182.539,24€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 136.904,43€.
O projeto PT/2020/FAMI/607 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Beja, do Município de Beja, tem como objetivo central implementar uma rede de respostas integrada, articulada e especializada na área da resposta à integração de pessoas nacionais de países terceiros, consubstanciada numa planificação estratégica, transversal e em rede, capaz de garantir, por um lado, a maximização dos recursos e respostas exigentes e, por outro lado, a flexibilidade suficiente para se recriar e adaptar a novos desafios ou mudanças da realidade, numa abordagem dinâmica e inovadora. Potenciar as respostas existentes, capacitar técnicos e empregadores para estas matérias, promover ações de informação, esclarecimento, capacitação, empoderamento e integração das pessoas migrantes a residir ou a trabalhar no concelho de Beja, informar e sensibilizar a população em geral incluindo os (i)migrantes, para a igualdade de género, igualdade de oportunidades, cidadania e participação cívica, tolerância e solidariedade, constituem igualmente desafios e metas da presente candidatura, que serão evidenciadas aquando da construção do PMIM de Beja.
O investimento elegível é de 129.100,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 96.825,00€.
O projeto PT/2020/FAMI/608 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Sinta, do Município de Sintra, visa contribuir para diminuir as desigualdades de partida que condicionam a plena participação democrática dos cidadãos migrantes e para a promoção da coesão social. A presente candidatura pretende renovar esse compromisso para 2021-2022, através da ação de um conjunto alargado de parceiros, públicos e privados, e também assegurar os recursos financeiros a respostas estruturantes para o concelho para a intervenção na área das migrações.
O investimento elegível é de 406.562,18€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 304.921,64€.
O projeto PT/2020/FAMI/609 - Viseu INtegra, do Município de Viseu, representa uma resposta que promove a inclusão social, com base nos princípios da interculturalidade e intervenção comunitária, privilegiando a capacitação pessoal, sociocultural e profissional, assente numa lógica de trabalho em rede. Com este Projeto pretende-se construir um plano estratégico e integrador que permita mobilizar, capacitar e envolver a população migrante e a comunidade de acolhimento, para a concretização de um processo de integração e fixação eficaz e ajustado, cuja implementação será devidamente monitorizada e acompanhada. Ao mesmo tempo, pretende-se construir um instrumento transversal de orientação e de concertação entre os vários atores locais – públicos e privados – com atuação na área de integração dos migrantes, melhorando o modelo de governança multinível, promovendo a cooperação a nível concelhio e a convergência a nível nacional, de modo a alavancar o desenvolvimento territorial.
O investimento elegível é de 60.494,31€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 45.370,73€.
O projeto PT/2020/FAMI/610 - Plano Municipal para a Integração do Migrante_2020_2022, do Município de Viana do Castelo, tem como objetivo a conceção do Plano Municipal para a Integração de Migrantes Viana do Castelo (PMIMVC), bem como a sua implementação, para o período 2020-2022. São submetidas a financiamento as atividades propostas, quer pelo Município de Viana do Castelo quer pelos diferentes parceiros financeiros e não financeiros, para concretização das medidas de integração e acolhimento de Nacionais de Países Terceiros (NPT), que vivem no concelho de Viana do Castelo e que constarão do PMIM.
O investimento elegível é de 124.430,08€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 93.322,56€.
O projeto PT/2020/FAMI/611 - Mais Integrar - Plano Municipal para a Integração de Imigrantes de Vila Nova de Famalicão, do Município de Vila Nova de Famalicão, tem como objetivo primordial a conceção e implementação do Plano Municipal de Integração de Migrantes (PMIM) de Vila Nova de Famalicão. O projeto contempla uma fase inicial de conceção do PMIM (6 meses), tendo por base uma abordagem bottom-up de planeamento, envolvendo as entidades parceiras do Plano e outras entidades locais e regionais com intervenção no acolhimento e integração de imigrantes, assim como os cidadãos NPT e os munícipes de Vila Nova de Famalicão em geral. Serão ainda definidas as competências e responsabilidades de cada entidade envolvida, a arquitetura programática do Plano (medidas, objetivos, indicadores, metas e cronograma), assim como os mecanismos e instrumentos de monitorização e avaliação da sua implementação.
O investimento elegível é de 74.645,80€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 55.984,35€.
O projeto PT/2020/FAMI/612 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Loures, do Município de Loures, prevê a conceção e implementação de um Plano Municipal para Integração de Migrantes no Município de Loures, coordenado pela Câmara Municipal, com a participação ativa em todas as fases, nomeadamente através da subscrição formal, das entidades com intervenção nesta área no território concelhio. Pretende-se que o Plano aprofunde e dissemine as boas práticas de acolhimento e integração de migrantes já desenvolvidas no concelho, estabeleça estratégias promotoras de uma atuação integrada entre as diferentes entidades que atuam no território e que introduza politicas e novas medidas promotoras do diálogo intercultural, da valorização da diversidade e da interculturalidade, reconhecendo as mudanças migratórias das últimas décadas e o perfil de participação das novas gerações.
O investimento elegível é de 69.636,33€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 52.227,25€.
O projeto PT/2020/FAMI/613 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes 2G - Castelo Branco, do Município de Castelo Branco, tem como objetivo fulcral reforçar, prosseguir e consolidar o trabalho desenvolvido pelo primeiro PMIM implementado e executado entre 2018 e 2020. Nesta linha de intervenção multissetorial junto dos atuais e novos NPTs (Nacionais de Países Terceiros), pretende-se assegurar, de forma profícua, respostas à integração e migração legal no concelho de Castelo Branco, mobilizando para tal a participação de vários parceiros locais e regionais e a comunidade autóctone local.
O investimento elegível é de 177.332,17€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 132.999,13€.
O projeto PT/2020/FAMI/614 - PMIM Seixal - 3ª Geração, do Município do Seixal, tem como objectivo conceber e implementar um novo Plano de Integração dos Imigrantes no Concelho do Seixal para o triénio – 2021/23, com a articulação e congregação de esforços dos atores locais que trabalhem direta ou indiretamente com as comunidades imigrantes, com as instituições que as representam e as próprias comunidades imigrantes, tendo em vista a definição de políticas e estratégias locais para uma efetiva integração dos migrantes.
O investimento elegível é de 95.253,19€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 71.439,89€.
O projeto PT/2020/FAMI/615 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Arganil, da Câmara Municipal de Arganil, pretende reforçar a intervenção que tem vindo a ser desenvolvida no território, na área das migrações, com o propósito de incorporar uma estratégia efetiva de acolhimento de cidadãos estrangeiros e de promoção da multiculturalidade, enquanto fator de desenvolvimento local e de fortalecimento da dinâmica social, potenciando novas relações de convivência intercultural construtivas e transformadoras. Desta forma, complementará o trabalho que tem vindo a ser incrementado pela Rede Social de Arganil no âmbito da integração da População Estrangeira residente no concelho, com particular enfoque aos Nacionais de Países Terceiros (NPT), através do trabalho em parceria/rede tendo em vista a conceção e avaliação de estratégias de proximidade entre cidadãos nacionais de países terceiros (NPT) e sociedade de acolhimento.
O investimento elegível é de 119.098,78€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 89.324,09€.