Na sequência do Aviso n.º 87/FAMI/2020, aberto pelo Alto Comissariado
para as Migrações, I.P (ACM, I.P), na sua qualidade de Autoridade Delegada do
Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, a 30 de
dezembro de 2020, aprovadas seis candidaturas, no valor global de 472.020,11€,
a que corresponde uma comparticipação do FAMI de 354.015,08€.
O projeto PT/2020/FAMI/646
- INFO MIGRANTE, da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa, destina-se a
cidadãos/ãs brasileiros/as residentes nos estados de S. Paulo e Minas Gerais e
tem como objetivo, contribuir para uma migração mais segura/informada de
potenciais migrantes, relativamente a políticas migratórias e procedimentos
legais gerais, apostando na implementação de um sistema de informação com
atuação no país de origem, contribuindo para que a tomada da decisão de quem
migra para Território Nacional, Braga em particular, possa ser mais esclarecida
e consciente, segundo uma lógica de acolhimento responsável e de ganho
recíproco. É objetivo dar a conhecer a sua organização territorial, condições e
oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, habitação, saúde, educação e
cultura - variáveis que constituem indicadores essenciais ao processo de
integração. Pretende-se o envolvimento de parceiros locais, nomeadamente o
Município de Braga, fundamentais no acolhimento e integração de migrantes e
também de parceiros no país de origem (Brasil) que facilitem o contacto com o
público-alvo.
O investimento
elegível é de 41.448,19€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de
31.086,14€.
O projeto PT/2020/FAMI/650
- Empreender, Capacitar-Imigrantes, da Associação Caboverdiana de Sines e
Santiago do Cacém, em Sines, tem como objetivo fundamental a criação de uma
ponte entre o país de origem e de acolhimento, visa o incentivo à migração
legal de cidadãos estrangeiros que ambicionam migrar para Portugal, integrar no
mercado de trabalho, colmatando as necessidades a nível nacional, criando novas
oportunidades e potenciar e capacitar técnicos, através da componente “Captar e
Empreender de Fora para Dentro”.
O
investimento elegível é de 33.247,50€, a que corresponde uma comparticipação de
Fundo de 24.935,63€.
O projeto PT/2020/FAMI/652
– Atração e Integração de NPT no Fundão, do Município do Fundão, tem como
objetivos fundamentais: (i) divulgação e comunicação nos países de origem de
NPT, promovendo as migrações regulares, ao nível do conhecimento e facilitação
dos processos de mobilidade, acolhimento, capacitação e integração no mercado
de trabalho e na comunidade fundanense; (ii) desenvolvimento de um plano de
ação dirigido à atração e integração de NPT cujas competências profissionais ou
habilitações correspondam a necessidades do tecido económico local e regional,
nomeadamente no setor das novas tecnologias, agricultura de precisão,
biotecnologia e metalomecânica de precisão; (iii) envolvimento de empresas
locais, associações empresariais e associações de produtores, que interagem em
articulação com a autarquia; (iv) articulação com os diversos programas de
integração e de capacitação para a Língua Portuguesa, desenvolvidos no Centro
de Migrações do Fundão, no antigo Seminário do Fundão; (v) desenvolvimento de
campanhas de captação nos países de origem; (vi) prestar apoio integrado e
especializado na fase de acolhimento e integração na sociedade portuguesa, ao
nível da integração profissional e comunitária.
O investimento elegível é de 93.529,12€, a que corresponde uma
comparticipação de Fundo de 70.146,84€.
O projeto PT/2020/FAMI/653
– Projeto Amizade, da AMIZADE – Associação de Imigrantes de Gondomar, em
Gondomar, tem como objetivos fundamentais (i) incentivar a utilização dos
canais legais de migração exclusivos e a prestação de informação sobre os riscos
da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos através de um serviço de
apoio on-line; (ii) criar e desenvolver redes de trabalho que contribuam para a
prevenção da migração ilegal bem como estabelecer novas parcerias com
organismos públicos e privados que atuam nesta área nos países terceiros de
Europa de Leste (Ucrânia e Russia); (iii) promover metodologias de
investigação-ação que permitam contribuir na lógica custo/beneficio para a
melhoria das intervenções na área dos Direitos Humanos , Igualdade de Género e
e/ou imigração.
O investimento elegível é de 78.668,80€, a que corresponde uma
comparticipação de Fundo de 59.001,60€.
O projeto PT/2020/FAMI/655
- "Vasudhaiva Kutumbakam" - "O Mundo é uma família", da
Comunidade Hindu de Portugal, em Lisboa, tem como objetivo fundamental dar
resposta a necessidades reais dos NPT e será uma peça fundamental para a
captação de jovens altamente qualificados, em idade activa, e que necessitem de
apoio para entrar no mercado de trabalho em Portugal, permitindo que essa
integração lhes abra portas numa área laboral que valorize a diversidade
cultural e religiosa desta comunidade.
O investimento elegível é de 90.843,00€, a que corresponde uma
comparticipação de Fundo de 68.132,25€.
O projeto PT/2020/FAMI/656
- Iniciativa 3E+ (Educação, Empreendedorismo, Emprego), da APGES, em
Lisboa, é uma iniciativa-piloto com o objetivo fundamental de captar e reter 80
(50% dos quais femininos) nacionais de países terceiros, com idades entre 22-32
anos, altamente qualificados em áreas científicas, tecnológicas e ligadas à
transição digital, climática e ambiental, oriundos do universo dos países
afetados por conflitos ou em situação de emergência humanitária.
O investimento elegível é de 134.283,50€, a que corresponde uma comparticipação
de Fundo de 100.712,63€.