Na sequência do Aviso n.º 87/FSI/2018, aberto pela
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade
Delegada do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi em 11 de junho de 2019
aprovada candidatura no valor de 219.920,52€ apresentado pela Polícia
Judiciária.
O projeto aprovado, PT/2018/FSI/431 – “TUGURIUM – Monitorização
e acolhimento de vítimas/testemunhas”, com a realização prevista de 21-12-2018
a 30-01-2021, visa garantir uma eficaz e eficiente execução das medidas de
proteção de testemunhas e/ou de vítimas de crimes/terrorismo, e em especial
crianças que sejam testemunhas e/ou vítimas, através da criação de condições
materiais, técnicas e tecnológicas que permitam um acompanhamento mais próximo
e efetivo dessas testemunhas e vítimas de crimes, visando aumentar a sua
segurança, proteção e apoio, em concreto pela monitorização e acolhimento
eficaz e digno.
O investimento elegível aprovado é de 219.920,52€ sendo a
comparticipação do FSI de 164.940,39€.