Dá-se conhecimento de que no âmbito do Aviso de abertura nº 86/FSI/2018, publicado em 22-11-2018, relativo aos OE3 – apoio Operacional e ON1 – Apoio Operacional Vistos, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 888.581,00 € (oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um euros), foi apresentada uma candidatura da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O projeto aprovado - PT/2018/FSI/422 – Apoio operacional aos sistemas informáticos da Rede de Pedido de Vistos MNE, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com realização prevista de 01-01-2019 a 31-12-2020, visa assegurar a manutenção dos sistemas que suportam a rede de pedidos de visto e a recolha de dados biométricos e dos equipamentos associados, bem como a monitorização da qualidade do seu desempenho, tendo por objetivo assegurar o cumprimento dos requisitos resultantes da aplicação do Código de Vistos e um padrão de resposta fiável, segura e constante.
A presente candidatura tem como objetivos abranger quer a manutenção do sistema RPV, quer a assistência técnica aos módulos de recolha de dados biométricos, indispensável à operacionalidade da rede consular e do sistema VIS-Visa Information System, para além dos pedidos de passaporte e de Cartão de Cidadão.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 679.103,32 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 679.103,32 €.