Na sequência do convite n.º 01/IGFV/AT/2024, para apresentação de candidatura no âmbito da Assistência Técnica do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV), foi aprovada, em 26 de agosto de 2024, a operação “PT/2024/Instrumento de Apoio financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos/1”, da responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com realização prevista de 02/01/2024 a 31/12/2029, a qual visa promover o cumprimento dos objetivos definidos para o Instrumento, designadamente financiar ações de elaboração, de gestão, de acompanhamento, de avaliação, de informação e comunicação, de criação de redes e de controlo e auditoria, bem como de medidas para reforço da capacidade administrativa necessárias para a execução do Programa Nacional pela Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários enquanto Autoridade de Gestão do IGFV.
O investimento elegível aprovado é de 3 626 544,63 €, com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
Na sequência do convite n.º 02/FSI/AT/2024, para apresentação de candidatura no âmbito da Assistência Técnica do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi aprovada em 27 de agosto de 2024, a operação “PT/2024/Fundo para a Segurança Interna/1”, da responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com realização prevista de 02/01/2024 a 31/12/2029, a qual visa promover o cumprimento dos objetivos definidos para o Fundo, designadamente financiar ações de elaboração, de gestão, de acompanhamento, de avaliação, de informação e comunicação, de criação de redes e de controlo e auditoria, bem como de medidas para reforço da capacidade administrativa necessárias para a execução do referido Programa pela Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários enquanto Autoridade de Gestão do FSI.
O investimento elegível aprovado é de 973 314,93 €, com uma taxa de cofinanciamento de 100%.