O
Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Ricardo Carrilho,
compareceu, no dia 16 de julho, na Assembleia da República, tendo em vista
partilhar com os Exmos. Senhores Deputados da 13.ª Comissão Permanente,
dedicada aos Assuntos da Reforma do Estado e Poder Local, as diligências
adotadas pela Administração Eleitoral, da SGMAI, no âmbito do processo de
desagregação das freguesias, determinado pela Lei n.º 25-A/2025, de 13 de
março.
Na
ocasião, foram explanadas, pela Secretaria-Geral, as diligencias que, no seu
âmbito de atribuições, estão em curso, tendo em vista assegurar a correta desagregação de freguesias, a qual abrangerá um total de 135 freguesias, pertencentes
a 70 municípios, das quais vão resultar 302 novas freguesias, envolvendo cerca
de 980.000 cidadãos eleitores