Foi
assinado hoje, dia 31 de julho, no Salão Nobre da Câmara Municipal de S. João
da Madeira, o Contrato de Empreitada para a Reabilitação da Esquadra da Polícia
de Segurança Pública (PSP) daquela cidade.
O
Secretário-Geral da Administração Interna, Ricardo Carrilho, esteve presente na
cerimónia, que foi presidida pelo Secretário de Estado Adjunto da Administração
Interna, Paulo Simões Ribeiro, e contou com a participação do Presidente da
Câmara Municipal, Jorge Vultos Sequeira, bem como de representantes da empresa
adjudicatária, Araújo & Brandão Construções, Lda.
A
intervenção resulta do Contrato de Cooperação Interadministrativa, celebrado em
março de 2024 entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
(SGMAI), a Câmara Municipal de S. João da Madeira e a Polícia de Segurança
Pública, com um investimento total de 2 133 495,83 € (acrescido de IVA), a
executar de forma plurianual nos anos de 2025 e 2026.
A
proposta adjudicada pela empresa vencedora fixa-se no montante de 1 983 156,81
€ + IVA, com um prazo de execução de 365 dias. O financiamento é assegurado
pela SGMAI, no âmbito da Programação de Infraestruturas e Equipamentos das
Forças e Serviços de Segurança do MAI, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º
54/2022, de 12 de agosto.
A
empreitada permitirá dotar a PSP de instalações modernizadas, ajustadas às
exigências funcionais e operacionais da atividade policial, melhorando
simultaneamente as condições de trabalho dos profissionais e o atendimento ao
público.
