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Assinado contrato para a requalificação da Esquadra da PSP de S. João da Madeira

Publicada em 31-07-2025
Foi assinado hoje, dia 31 de julho, no Salão Nobre da Câmara Municipal de S. João da Madeira, o Contrato de Empreitada para a Reabilitação da Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) daquela cidade.

O Secretário-Geral da Administração Interna, Ricardo Carrilho, esteve presente na cerimónia, que foi presidida pelo Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro, e contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal, Jorge Vultos Sequeira, bem como de representantes da empresa adjudicatária, Araújo & Brandão Construções, Lda.

A intervenção resulta do Contrato de Cooperação Interadministrativa, celebrado em março de 2024 entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), a Câmara Municipal de S. João da Madeira e a Polícia de Segurança Pública, com um investimento total de 2 133 495,83 € (acrescido de IVA), a executar de forma plurianual nos anos de 2025 e 2026.

A proposta adjudicada pela empresa vencedora fixa-se no montante de 1 983 156,81 € + IVA, com um prazo de execução de 365 dias. O financiamento é assegurado pela SGMAI, no âmbito da Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do MAI, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto.

A empreitada permitirá dotar a PSP de instalações modernizadas, ajustadas às exigências funcionais e operacionais da atividade policial, melhorando simultaneamente as condições de trabalho dos profissionais e o atendimento ao público.




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