Na sequência do Aviso n.º 82/FAMI/2020, aberto pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, em 23 de setembro de 2020, aprovadas trinta e duas candidaturas, no valor global de 3.559.714,12€, a que corresponde uma comparticipação do FAMI de 2.669.786,04€, apresentadas por associações da sociedade civil sem fins lucrativos.
O projeto PT/2020/FAMI/554 - ACIM - Acolher, Capacitar e Incluir os Migrantes, da Associação dos Imigrantes nos Açores, em Ponta Delgada, tem como objetivos fundamentais (i) disponibilizar e garantir aos cidadãos nacionais de países terceiros, residentes nos Açores, um serviço de atendimento, informação e encaminhamento personalizado e de qualidade; (ii) capacitar os cidadãos imigrantes para enfrentarem os novos desafios no mercado de trabalho decorrentes da crise originada pela pandemia do novo coronavírus; (iii) sensibilizar a opinião pública para a não discriminação e racismo.
O investimento elegível é de 75.395,60€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 56.546,70€.
O projeto PT/2020/FAMI/555 - CLAIM Sines|CLAIM Santiago do Cacém, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, em Sines, tem como objetivos fundamentais providenciar respostas de âmbito local, articuladas ao nível de políticas e práticas nacionais, às necessidades de acolhimento e integração evidenciadas pelas comunidades migrantes NPT residentes nos Concelhos de Sines e Santiago do Cacém, dando continuidade a um trabalho realizado há 17 anos na Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém. Os gabinetes sedeados em Sines e os atendimentos itinerantes na Junta de Freguesia de Vila Nova de Santo André e em Santiago do Cacém têm como objetivo primordial a integração e a migração legal dos imigrantes NPT.
O investimento elegível é de 60.500,01€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 45.375,01€.
O projeto PT/2020/FAMI/557 – Ponto de Encontro, da Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes, em Lisboa, tem como objetivos fundamentais promover a integração multinível de nacionais de países terceiros (NPT), quer de pessoas recém-chegadas, quer de pessoas com mais tempo de permanência em Portugal; esclarecer e apoiar estes cidadãos na sua integração na sociedade de acolhimento, dotando-os de conhecimento e informação útil à sua integração; acompanhá-los nos seus processos de regularização, encaminhando-os para as entidades públicas; prevenir a exclusão social dos NPT em todas as fases do seu processo migratório; facilitar e agilizar a interação entre os NPT, a sociedade e a administração pública, fomentando o exercício da cidadania e a participação cívica; minimizar os impactos que a irregularidade documental e o isolamento social acarretam aos cidadãos e à sociedade, em termos sociais, legais e económicos; prevenir a exploração laboral de NPT, quer os que se encontram em situação irregular, quer os que estão já em situação regular; apoiar no reagrupamento familiar convictos de que a família é um factor importante para a inclusão e bem-estar dos NPT; combater o racismo e a xenofobia contra NPT através da intervenção junto das entidades competentes.
O investimento elegível é de 176.877,80€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 132.658,35€.
O projeto PT/2020/FAMI/558 - Mouraria Acolhe, da Associação Renovar a Mouraria, em Lisboa, tem como objetivos fundamentais contribuir para o acolhimento e integração das populações migrantes, refugiados e beneficiários de proteção internacional, através da dinamização do Gabinete da Cidadania, do Gabinete informativo sobre Direitos e Deveres, do Gabinete de Apoio e Aconselhamento Social e da dinamização de sessões de sensibilização e esclarecimentos realizadas no âmbito do Há Manhãs.
O investimento elegível é de 152.375,25€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 114.281,44€.
O projeto PT/2020/FAMI/560 - #GuardaContigo, da Caritas Diocesana da Guarda, na Guarda, tem como objetivo fundamental promover a integração dos NPT a nível laboral, social e cultural com a sua participação activa no processo e com o envolvimento da sociedade de acolhimento, prevenindo o racismo e a xenofobia.
O investimento elegível é de 65.313,32€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 48.984,99€.
O projeto PT/2020/FAMI/561 - Alcácer e Grândola Acolhem II, da Associação para o Desenvolvimento do Torrão, no Torrão, tem como objetivos fundamentais dar resposta a uma realidade cada vez mais presente, quer no total nacional, quer nestes territórios, em que a presença de indivíduos de diferentes nacionalidades passou a ser notada, não só em diferentes contextos profissionais, mas também na vida quotidiana, sem que existisse uma estrutura que os pudesse acompanhar no seu processo de integração. A intervenção ocorrerá em dois territórios (concelhos de Alcácer e Grândola) com uma grande extensão territorial, em particular o de Alcácer do Sal, segundo maior do país, com 1 479,94 km2 (o concelho de Grândola possui 817,7Km2), com um tecido económico variado, e em que a agricultura e construção civil se destacam, não só como setores de empregabilidade de muita população nacional, mas também de população imigrante que nos últimos anos tem chegado a estes territórios.
O investimento elegível é de 109.489,05€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 82.116,79€.
O projeto PT/2020/FAMI/562 - Acolhe +, da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa, tem como objetivos fundamentais promover a integração de Nacionais de Países Terceiros, na comunidade local, segundo uma lógica de migração legal e combate à exploração laboral, xenofobia e discriminação.
O investimento elegível é de 74.547,42€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 55.910,57€.
O projeto PT/2020/FAMI/563 - RIISE-Resposta Inclusiva: Informação, Sensibilização e Educação, da AD SUMUS-Associação de Imigrantes de Almada, na Cova da Piedade, tem como objetivo fundamental prestar um serviço (in)formativo, de sensibilização e de educação, dirigido a NPT, com o intuito de contribuir para a sua protecção, apoio e integração na sociedade de acolhimento, garantindo o gozo de plena igualdade de oportunidades, prevenindo e sinalizando situações de racismo e xenofobia, que se traduzem na violação, na recusa ou condicionamento do acesso e exercício de direitos fundamentais, nomeadamente, económicos, sociais ou culturais, em razão da pertença a determinada origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência ou território de origem.
Por outro lado e, seguindo um princípio de complementaridade, o presente projeto, prevendo uma matriz de sensibilização e educação, procurará encetar iniciativas que incentivem uma cidadania mais ativa dos NPT, que fomentem o estreitamento das relações com a sociedade de acolhimento, na prevenção e intervenção de situações de exclusão e alienação social.
O investimento elegível é de 32.966,02€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 24.724,52€.
O projeto PT/2020/FAMI/564 - CLAIM Santa Clara - Um Caminho para a Integração, da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, em Lisboa, tem como objetivos fundamentais apoiar e promover a integração multinível dos migrantes e refugiados, fomentar a cidadania ativa, e contribuir para a capacitação dos migrantes e refugiados por forma a concretizar projetos de vida sustentáveis.
O investimento elegível é de 212.723,17€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 159.542,38€.
O projeto PT/2020/FAMI/565 - Migrar com Direitos - Integrar para a Igualdade, da Casa do Brasil de Lisboa, em Lisboa, tem como objetivos fundamentais dotar os/as Nacionais de Países Terceiros de novas competências inclusivas e promover mecanismos de exercício de cidadania participativa, que serão por eles/as replicados junto dos seus pares; promover a integração de pessoas oriundas de outros contextos sociais, através do desenvolvimento de práticas promotoras da inclusão na sociedade de acolhimento, sendo aí agentes ativos/a e participativos/a; refletir sobre a inclusão como um processo participativo; e refletir sobre a importância do desenvolvimento de mecanismos facilitadores da participação dos/as NPT na definição de políticas públicas para a imigração.
O investimento elegível é de 126.536,79€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 94.902,59€.
O projeto PT/2020/FAMI/567 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes – Beja, da Cáritas Diocesana de Beja, em Beja, tem como objetivo fundamental a prioridade de dispor de um serviço que acolha, proteja, promova e integre os migrantes, procurando assegurar um serviço de informação em diversas áreas (regularização, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras), facilitando a igualdade de acesso a programas e serviços a todos os membros da comunidade local, cada vez mais diversificada, adaptando medidas gerais e proporcionando respostas locais articuladas, agilizando uma intervenção especifica direcionada às comunidades migrantes.
O investimento elegível é de 79.119,87€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 59.339,90€.
O projeto PT/2020/FAMI/568 - Balcão de Apoio - Imigrantes NPT, da AAMA - Associação dos Amigos da Mulher Angolana, em Carnaxide, tem como objetivo fundamental contribuir para uma efetiva integração de migrantes nacionais de países terceiros. Objetivos gerais:
- Promover a plena integração dos nacionais de países terceiros, de modo a facilitar o acesso a bens e serviços fundamentais para o exercício de direitos e deveres na sociedade portuguesa;
- Efetuar mediação entre os serviços públicos e os cidadãos nacionais de países terceiros como forma a facilitar o seu processo geral de integração;
- Contribuir para a melhoria das condições de permanência na sociedade de acolhimento;
- Apoiar na resolução das problemáticas que afetam especificamente as comunidades a serem apoiadas pelo projeto;
- Promover a melhoria da articulação/diálogo dos nacionais de países terceiros com estruturas sociais;
- Contribuir para a integração dos NPT promovendo a igualdade de oportunidades;
- Estabelecer parcerias e/ou articulações formais e/ou informais com parceiros afins, públicos e/ou privados, tendo em conta as problemáticas apresentadas;
- Articular, de forma continuada, com as comunidades beneficiárias do projeto.
O investimento elegível é de 58.474,66€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 43.856,00€.
O projeto PT/2020/FAMI/569 - Incluir +, da Associação ProAbraçar, em Almeirim, tem como objetivo fundamental resolver um problema social grave na nossa sociedade, a vulnerabilidade dos Migrantes e Refugiados. Neste sentido mitigar a gravidade deste problema e das consequências do mesmo, é fundamental e é assim que a Associação ProAbraçar promove e efetua as suas atividades. A Associação ProAbraçar (através do CLAIM) assumiu a responsabilidade de contribuir para a integração/inclusão destas pessoas apoiando-as nas várias necessidades que são identificadas. A Associação ProAbraçar tem, assim, como objetivo potenciar a integração/inclusão deste público-alvo, através das seguintes atividades: apoiar a regularização/legalização de Migrantes e Refugiados; Apoiar no reconhecimento de competências (Diplomas, Formação na origem); apoiar na aprendizagem da Língua Portuguesa (aulas de português); realizar atividades gastronómicas interculturais; e outras atividades culturais.
O investimento elegível é de 138.163,46€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 103.622,60€.
O projeto PT/2020/FAMI/571 - NO BORDER (II), da Crescer na Maior, em Lisboa, tem como objetivo fundamental a criação de um espaço onde os requerentes de asilo e refugiados na cidade de Lisboa possam encontrar um conjunto de serviços/apoios dirigidos às necessidades que têm sido identificadas como mais prementes – apoio psicossocial, empregabilidade, cuidados médicos e psicológicos, habitação, mediação e tradução, apoio jurídico e advocacy, sensibilização da comunidade e a criação de instrumentos de política local. Estes serviços são prestados por uma equipa técnica formada por técnicos sociais, jurista, médico psiquiatra, psicólogo, tradutores e mediadores culturais e têm como objetivo promover a sua inclusão e autonomia na cidade de Lisboa.
O investimento elegível é de 301.799,40€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 226.349,55€.
O projeto PT/2020/FAMI/572 - APPI - Acolher, Proteger, Promover e Integrar, da Caritas Diocesana de Lisboa, em Lisboa, tem como objetivos fundamentais:
- Promover a integração multinível de atuais e novos NPT na sociedade de acolhimento assegurando a dinamização e gestão de 1 gabinete CLAIM, no concelho de Cascais, para aconselhamento e assistência a NPT em diversos domínios da sua integração entre 01 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
- Promover a integração multinível de atuais e novos NPT na sociedade de acolhimento assegurando o atendimento personalizado a 850 NPT, no concelho de Cascais, entre 01 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
- Promover a integração multinível de atuais e novos NPT na sociedade de acolhimento através da dinamização de 20 ações de sensibilização dirigidas a NPT, que irão contribuir para melhorar competências individuais de atuais e novos NPT no acesso a serviços e outras necessidades quotidianas entre 01 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
O investimento elegível é de 98.964,21€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 74.223,16€.
O projeto PT/2020/FAMI/573 - GAI|BYP. Gabinete de Apoio Imigrante – Batoto Yetu Portugal, da Associação Cultural e Juvenil Batoto Yetu Portugal, em Caxias, tem como objetivo fundamental prosseguir e reforçar o papel relevante que a BYP tem desempenhado no serviço de integração e apoio a comunidades de NPT através da dinamização, reforço e alargamento dos serviços do GAI|BYP, a funcionar a tempo inteiro de forma gratuita nas instalações da BYP em Caxias e Marvila, e noutros locais dos Concelhos de Oeiras e Lisboa sinalizados por entidades parceiras, assegurando assim a itinerância do GAI|BYP.
O investimento elegível é de 77.944,83€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 58.458,62€.
O projeto PT/2020/FAMI/574 – CLAIM – ALCC – CENTRO LOCAL DE APOIO À INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES, da Associação Lusofonia Cultura e Cidadania, em Lisboa, tem como objetivo assegurar a continuidade do acolhimento, atendimento, acompanhamento e apoios dirigidos a populações migrantes, assegurando as medidas que promovam a integração multinível dos atuais e novos NPT (Nacionais de Países Terceiros) e o atendimento e informação descentralizada que visa proporcionar respostas locais articuladas ao nível das necessidades de acolhimento e integração dos migrantes, nomeadamente no que concerne à Regularização da situação migratória, Nacionalidade, Reagrupamento familiar, Habitação, Trabalho, Segurança Social, Retorno Voluntário, Saúde, Educação, Formação profissional, Empreendedorismo, Apoio ao Associativismo, entre outras. Trata-se de um espaço descentralizado onde o migrante pode encontrar resposta as suas questões migratórias que irá funcionar em estreita articulação com os Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes e redes de CLAIM, além de parceiros formais e informais.
O investimento elegível é de 113.626,36€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 85.219,77€.
O projeto PT/2020/FAMI/577 - PT/2020/FAMI/ - Rede Intercultural AM do Porto - II edição, da Socialis, Associação de Solidariedade Social, na Maia, tem como objetivos:
- Promover o acolhimento e a integração de proximidade, através de gabinetes de acolhimento, informação, apoio descentralizado e apoio especializado, com o propósito de dar resposta às necessidades dos Nacionais de Países Terceiros;
- Promover e reforçar mecanismos de integração e acolhimento dos imigrantes na Sociedade Portuguesa, através da melhoria da capacidade de adaptação da sociedade de acolhimento à diversidade cultural e promoção de mecanismos de interacção entre a sociedade de acolhimento e a população imigrante NPT;
- Desenvolver ações que promovam a integração, a capacitação multinível e a participação ativa dos cidadãos imigrantes e autóctones, bem como, das instituições públicas e privadas em atividades que promovam a interculturalidade, a integração, a compreensão e o respeito pela diversidade cultural.
O investimento elegível é de 197.100,89 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 147.825,67€.
O projeto PT/2020/FAMI/578 – ENRIQUECENDO PELA DIVERSIDADE, da AMIZADE - Associação de Imigrantes de Gondomar, visa a continuidade, extensão e criação de novas respostas dirigidas a migrantes NPT, e a promoção da interculturalidade por parte da Associação Amizade. Tem como público-alvo Nacionais de Países Terceiros (NPT), em situação regular ou em processo de regularização e Sociedade de Acolhimento. Tem como objetivos:
- Promover o acolhimento e a integração, através de um gabinete de informação com o propósito de dar resposta às necessidades dos Nacionais de Países Terceiros, com especial incidência nos NPT oriundos de países de Leste Europeu;
- Promover a melhoria da capacidade de adaptação à sociedade de acolhimento, principalmente nas áreas de emprego e saúde.
- Desenvolver ações que promovam a participação ativa dos cidadãos imigrantes, através do conhecimento dos direitos e deveres dos NPT.
- Sensibilizar os NPT na área da interculturalidade através de técnicas ativas (vídeos, fotografias.);
- Dar resposta as necessidades detetadas, no âmbito do trabalho da associação Amizade, junto dos NPT especialmente os procedentes do leste Europeu.
O investimento elegível é de 50.055,70€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 37.541,78€.
O projeto PT/2020/FAMI/581 – GABINETE DE APOIO À INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES DO CONCELHO DE COIMBRA – CLAIM DE COIMBRA, do Centro de Acolhimento João Paulo II – Cbr, visa contribuir para a prevenção da exclusão social dos cidadãos nacionais de países terceiros em todas as fases do seu processo migratório; facilitar e agilizar a interação entre NPT, a sociedade e a administração pública; fomentar o exercício da cidadania e a participação cívica. Tem como objetivos:
- Promover a integração e o acolhimento de cidadãos NPT, informando e orientando a nível socioprofissional, escolar, regularização, saúde, segurança social, reconhecimento de qualificações, formação profissional, nacionalidade, aprendizagem de português, e retorno voluntário;
- Apoiar os cidadãos NPT na aquisição de conhecimentos sobre a língua portuguesa, cultura, normas e valores, características socioeconómicas, instituições e serviços a que poderão recorrer com o fim de promoverem a sua autonomização e capacitação pessoal, social e profissional;
- Prestar apoio e informação especializada em áreas específicas, essencialmente, no que diz respeito ao apoio social e à regularização.
O investimento elegível é de 72.232,47€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 54.174,35€.
O projeto PT/2020/FAMI/582, CENTRO LOCAL DE APOIO À INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES – PORTALEGRE, da Cáritas Diocesana de Portalegre, Castelo Branco, visa continuar a melhorar o acolhimento a famílias de cidadãos NPT, através de um atendimento personalizado, e promover atividades que visem o despoletar de uma consciência para a sua realidade, respondendo às necessidades/problemas em diversas vertentes. Tem como objetivos:
- Promover a valorização da interculturalidade enquanto fator revitalizador da dinâmica económica e social da região;
- Proporcionar a descoberta de aptidões e capacidades pessoais ou a sua valorização dos NPT;
- Fomentar o "empowerment" dos migrantes;
- Experimentar mecanismos de apoio e de acolhimento na região, através de um maior contacto com municípios onde a sua presença se faça sentir, de modo a promover a descentralização e integração dos recursos e a intervenção dos técnicos e instituições envolventes.
O investimento elegível é de 71.695,53€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 53.771,65€.
O projeto PT/2020/FAMI/583 – CLAIM CÁRITAS BRAGANÇA, da Cáritas Diocesana de Bragança-Miranda, tem como principal finalidade a integração de imigrantes mediante a capacitação de um centro de acolhimento, integração e valorização da diversidade. Tem como objetivos:
- Desenvolver um centro que vise apoiar e capacitar a comunidade imigrante no distrito de Bragança;
- Fomentar políticas de acolhimento/integração de migrantes, promotoras da interculturalidade;
- Fomentar uma intervenção mais técnica e adequada, junto da comunidade imigrante;
- Criar redes de integração com as Instituições, nas áreas essenciais: saúde, educação, emprego e cultura;
- Desenvolver estratégias que promovam a participação ativa e cívica dos imigrantes;
- Proporcionar aos imigrantes projetos de vida respeitando a igualdade de oportunidades, género, crença e cultura.
O investimento elegível é de 88.631,44€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 66.473,58€.
O projeto PT/2020/FAMI/584 – SERPACOLHE2, da Rota do Guadiana, ADI, pretende promover a integração multinível dos atuais e novos Nacionais de Países Terceiros residentes temporários ou permanentes no município de Serpa e assume como objetivos específicos:
- Prevenir fenómenos de exclusão social dos cidadãos NPT em todas as fases do seu processo migratório;
- Facilitar e agilizar a interação entre os NPT, a sociedade e a administração pública, fomentando o exercício da cidadania e da participação cívica;
- Esclarecer e apoiar os NPT na sociedade de acolhimento, mediante participação em iniciativas de informação e sensibilização em diversas temáticas ligadas ao estatuto migratória, condições laborais, títulos académicos e diálogo intercultural.
O investimento elegível é de 107.066,94€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 80.300,21€.
O projeto PT/2020/FAMI/585 – CAMINHOS PARA A INTEGRAÇÃO, da Fundação Santa Rafaela Maria, na Moita, pretende:
- Alargar a disponibilidade de atendimentos do CLAIM com o reforço da equipa de projeto, cuja principal função será a realização de atendimentos;
- Manter a capacidade de resposta à elevada procura por parte dos NPT, assegurada pelo GAGIE – Gabinete de Apoio Geral Informação e Encaminhamento;
- Investir na potencialidade do Gabinete de Apoio Social, assegurando resposta a questões de índole social, educação, habitação ou saúde;
- Realizar atividades formativas ou culturais que fomentam o sucesso do processo de integração em Portugal;
- Alargar a área de intervenção - implementação do CLAIM Itinerante no concelho de Palmela;
- Alargar as possibilidades de utilização das plataformas digitais para realização de atendimentos ou possibilidade de contacto com o CLAIM (site/whatsapp/atendimentos via googlemeet/newsletter/campanhas de e-mail marketing).
O investimento elegível é de 103.763,24€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 77.822,43€.
O projeto PT/2020/FAMI/587 - Passaporte para Cidadania III, da Fundação Cidade de Lisboa, pretende promover a cidadania plena (formalmente e na prática), assegurando a compreensão e o acesso a direitos sociais, políticos e económicos por parte dos migrantes, através de ações de apoio e de esclarecimento dos NPT e sensibilizar para a interculturalidade através de espaços de partilha e de diálogo que promovam o respeito pela diferença e a valorização cultural de todos, contribuindo para a integração multinível dos NPT na sociedade de acolhimento. Tem como objetivos:
- Informar e apoiar os nacionais de países terceiros na sua integração no país e no exercício de uma cidadania ativa;
- Promover a sensibilização e o diálogo intercultural.
O investimento elegível é de 77.059,54€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 57.794,66€.
O projeto PT/2020/FAMI/590 - Giramundo II, da TAIPA - Organização Cooperativa p/ Des. Int. do Concelho de Odemira, CRL, visa contribuir para a integração de pessoas nacionais de países terceiros que residam, estudem e/ou trabalhem no concelho de Odemira, através do desenvolvimento de atividades e do envolvimento de atores locais e dos destinatários, através de uma metodologia colaborativa de promoção da interculturalidade, resultando, em simultâneo, na desmistificação dos estereótipos associados à comunidade migrante e que podem ser geradores de atitudes e comportamentos discriminatórios.
O investimento elegível é de 86.854,19€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 65.140,64€.
O projeto PT/2020/FAMI/591 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes da Covilhã, da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã, tem como objetivos:
- Criar pontes culturais e linguísticas com os cidadãos, ultrapassando a dimensão da informação, apoiando em todo o processo do acolhimento e integração dos migrantes;
- Informar e ajudar a integração da população migrante, pretendendo ser um espaço informativo e confidencial, descentralizado, que visa ajudar a responder a questões em áreas tão relevantes como o acesso à saúde, a educação, a nacionalidade, o reagrupamento familiar e o retorno voluntário, através da articulação com as diversas estruturas locais;
- Dar resposta às necessidades de acolhimento e integração das comunidades migrantes no concelho, seja pela informação prestada ao nível da regularização no território nacional, seja pelo auxílio prestado na resolução de problemas sentidos no quotidiano diário.
O investimento elegível é de 72.966,17€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 54.724,63€.
O projeto PT/2020/FAMI/592 - AMADORA CLAIM, da AJPAS - Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde, visa manter o CLAIM na Amadora, com atendimento personalizado, para facilitar/mediar o acesso a bens e serviços localizados dentro e fora do concelho de Amadora, em estreita articulação com as demais entidades privadas e as respostas governamentais na área dirigidas aos NPT, como os Centros Nacionais de Apoio ao Migrante e CLAIM existentes. Pretende informar e apoiar os migrantes nos seus processos de legalização/regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, inscrição no SEF, apoios pontuais nomeadamente elaboração de declarações de IRS e promover a interculturalidade a nível local. Complementando este trabalho com a manutenção dos gabinetes de aconselhamento jurídicos e o gabinete de atendimento Saúde (médico e de enfermagem).
O investimento elegível é de 205.363,99€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 154.022,99€.
O projeto PT/2020/FAMI/593 - Cidadania e Inclusão na Sociedade de Acolhimento, da Associação Cultural Moinho da Juventude, tem como objetivos:
- Desenvolver um suporte personalizado e de acompanhamento aos diversos serviços, servindo de mediador, para quebrar as barreiras linguísticas, de comunicação e culturais;
- Assegurar um apoio contínuo e estruturado das pessoas NPT e de toda a família, facilitando e estabilizando assim o processo de integração;
- Desenvolver um Gabinete de Ação Social e Saúde que apoie e acompanhe os destinatários na obtenção de marcações para SEF, solicitações de isenção de taxas moderadoras, solicitação do NISS e NISS imigrante, requerimento de RSI, pedido do Subsídio de Desemprego, pedido de habitação, consultas médicas, alimentação saudável entre outros serviços que garantam a inclusão na sociedade de acolhimento;
- Expandir os serviços de apoio à integração na área da saúde, aumentando a capacidade de acesso aos serviços públicos e privados que deveriam abranger a população residente no Bairro da Cova da Moura e ampliando a literacia na área da saúde entre os nacionais de países terceiros, principalmente da população mais idosa.
O investimento elegível é de 64.330,41€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 48.247,81€.
O projeto PT/2020/FAMI/595 - Empoderar Consciências 2020, da AMRT - Associação para a Mudança e Representação Transcultural, em Loures, tem como propósito promover a integração do/a imigrante na sociedade de acolhimento, em articulação com as entidades locais e nacionais, através de serviços gerais de informação e gabinetes especializados em áreas como o apoio documental, mediação e serviço social. Pretende investir num trabalho em rede e também fomentar a valorização da interculturalidade no concelho de Loures.
O investimento elegível é de 61.522,28€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 46.141,71€.
O projeto PT/2020/FAMI/597 - Sintra Integra Mais, da Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos, visa fazer o atendimento, apoio e acompanhamento de NPT residentes e/ou trabalhadores no concelho de Sintra, informar e esclarecer e promover a interculturalidade. Tem como objetivos contribuir para a integração de cidadãos NPT residentes no concelho de Sintra, regularizados ou em via de regularização e promover a cidadania ativa.
O investimento elegível é de 130.948,77€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 98.211,58€.
O projeto PT/2020/FAMI/599 - Somos Todos Migrantes, do Centro Social Paroquial da Vera Cruz, visa promover o acolhimento e integração de cidadãos NPT em Aveiro. Tem como objetivo central promover a integração efetiva de cidadãos NPT através do atendimento individualizado, da realização de ações de informação e de sensibilização, nomeadamente, atividades de carácter intercultural, que promovam a inclusão na comunidade local/sociedade portuguesa, bem como da criação de um gabinete de apoio social. Pretende, igualmente, potenciar os recursos individuais dos cidadãos NPT e envolver as entidades locais e nacionais existentes.
O investimento elegível é de 215.305,95€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 161.479,46€.