Na sequência do Aviso Nº 101/FSI/2020, OE6 - Riscos e crises - OE6.ON7 R - avaliação de ameaças e riscos, aberto pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 30/06/2020, aprovada uma candidatura, apresentada pela Policia Judiciária(PJ), no valor total de 109.412,36€.
O projeto “PT/2020/FSI/506 - Cenários NRBQ - Preparação e Resposta”, da PJ, foi aprovado com um investimento total no valor de 109.412,36€, tem como objetivo principal realizar ações de cooperação e partilha de conhecimento com forças policiais de três estados-membros da União Europeia (França, Bélgica e Espanha), com uma força policial de outro país europeu (Reino Unido) bem como com a Europol e Interpol, visando:
- avaliar e definir as melhores práticas de investigação criminal na obtenção de meios de prova em cenários de incidentes NRBQ;
- aumentar a capacidade de resposta da PJ na investigação de incidentes de natureza nuclear, biológica, radiológica e química (NRBQ), especialmente os decorrentes de atentados terroristas;
- elaborar, como resultado destas ações, um Guia de Procedimentos de cariz operacional sobre a temática da intervenção em cenários de incidente NRBQ, de aplicação nacional pela Polícia Judiciária;
- partilhar o conhecimento e as boas práticas com os outros EM, entidades nacionais e internacionais, bem como com os países de língua oficial portuguesa.
A sua conclusão está prevista para 31 de dezembro de 2021, sendo a comparticipação do Fundo de 82.059,27€.