Encontra-se
aberto convite dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, efetuado nos
termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no
âmbito do Objetivo Específico OE 2 – Integração e migração legal e do Objetivo Nacional
3 – Capacidade, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI),
previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos
respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
A
candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na
plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários
2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.