Na
sequência do Aviso n.º 118/FSI/2020, aberto pela Secretaria-Geral do
Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável
para o FSI, foi aprovada a 2 de março de 2021, a candidatura apresentada pela
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros no valor de 697.284,00
€.O
projeto aprovado, PT/2020/FSI/682 - Redimensionamento do Centro Comum de
Vistos da Praia - Obras de adaptação do novo imóvel, tem como objetivo a
realização de obras de adaptação do imóvel selecionado para instalação do
Centro Comum de Vistos da Cidade da Praia, em Cabo Verde, assentes num projeto
de arquitetura que observe os requisitos técnicos e normativos Schengen,
incluindo os constantes no manual das melhores práticas em matéria de Vistos,
assim como as recomendações do Gabinete Nacional de Segurança.
O
Investimento elegível aprovado é de 697.284,00 € e o Financiamento Comunitário
de 522.963,00 €.