Na sequência do Aviso nº 119/FSI/2021, aberto pela Secretaria - Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável para o FSI, foi aprovada a 14 de junho de 2021, a candidatura apresentada pela Guarda Nacional Republicana no valor de 3.280.000,00 €.
O projeto aprovado, PT/2021/FSI/691 - Aviso 119 - Aquisição e atualização de equipamento operacional para as fronteiras, prevê a aquisição de meios para aumentar a capacidade operacional da GNR na sua missão de vigilância e controlo costeiro, tendo como objetivos:
- Reforçar a capacidade nacional na vigilância, gestão e controlo das fronteiras;
- Assegurar custos de manutenção de embarcações, de forma a reforçar a capacidade de intervenção em meio marítimo;
- Assegurar equipamento operacional utilizado nas abordagens (fatos de abordagem / fatos impermeáveis/ fatos de navegação e controlo).
O Investimento elegível aprovado é de 2.666.666,67€ e o Financiamento Comunitário de 2.000.000,00 €.