Encontra-se aberto aviso efetuado
nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015 de 24 de novembro, no
âmbito do Objetivo Específico OE 3 – Regresso e do Objetivo Nacional ON2 –
Medidas de Regresso, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI),
previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos
respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
As candidaturas são apresentadas,
através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de
Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt,
doravante designada por SIGFC.